Por 20 votos favoráveis, a Câmara de Vereadores acatou o veto do prefeito Ricardo Silva (PSD) ao projeto de lei que proíbe pegar rabeira em Ribeirão Preto. O autor da proposta é o vereador e motorista do transporte coletivo Daniel do Busão (PL). O veto foi acolhido na sessão de segunda-feira, 19 de maio.
Na justificativa, a prefeitura argumenta que, em que pese a relevância da matéria, apresenta inconsistências técnicas crônicas que podem comprometer sua aplicação e o alcance de seus objetivos. A equipe técnica da RP Mobi, responsável pelo trânsito na cidade, analisou a proposta aprovada e pontuou omissões e imprecisões que comprometeria a clareza e a amplitude necessária para a adequada fiscalização da nova lei.
Não consta no texto, por exemplo, referência e proibição aos veículos auto propelidos, ou seja, que compreende equipamentos com sistema próprio de propulsão, como patinetes elétricos, skates elétricos, bicicletas elétricas com acelerador, hoverboards e monociclos motorizados, o que restringe o alcance da norma.
Em novembro de 2023, os vereadores, da legislatura passada já tinham aprovado projeto de lei semelhante que pretendia tornar obrigatória a apreensão da bicicleta, patinete, skate ou similares de quem for flagrado pegando rabeira em ônibus do transporte coletivo ou em outro tipo de veículo nas ruas e avenidas da cidade.
O projeto aprovado era de autoria do vereador Paulo Modas (na época no União Brasil, hoje no PDS), mas foi vetado pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB) sob o argumento de inconstitucionalidade.
Dados da RP Mobi, empresa municipal responsável pelo gerenciamento do transporte coletivo em Ribeirão Preto, revelam que nos primeiros 100 dias do ano – janeiro até 10 de abril – foram registradas na cidade 415 ocorrências de rabeira.
A maioria dos infratores são adolescentes que pegam rabeira em ônibus do transporte coletivo da cidade. A média neste período foi de quatro casos por dia. Os locais com mais incidência de casos são a avenida Dom Pedro I, nas proximidades da praça Pedro Biagi, a região do Terminal Oeste, no José Sampaio, e avenidas do Antonio Marincek, todos na Zona Norte.
Os bairros Jardim Cristo Redentor, na Zona Noroeste; Parque Ribeirão Preto, na Oeste; Jardim Juliana e Parque São Sebastião, ambos na região Leste também são os líderes deste tipo de infração. Em 2024 foram registradas na cidade, 1.863 alertas de rabeira pelos motoristas o transporte coletivo, denunciados por eles pelo sistema de alerta do ônibus urbanos.
A maioria das ocorrências acontece à tarde e no começo da noite. O levantamento revelou ainda, que 35 veículos foram danificados este ano, e tiveram que ser recolhidos para a garagem e ser registrado boletim de ocorrência (BO). Nestes casos os danos incluíram a retirada das placas traseiras e quebra das lanternas e das setas.
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