Nos três anos da atual legislatura, de 2017 até o ano passado, a Câmara de Vereadores aprovou 73,9 % das propostas apresentadas pelo prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB). Levantamento feito pelo Tribuna no Portal do Legislativo mostra que dos 406 projetos de leis, de lei complementar e propostas de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), 300 passaram com o voto da maioria dos 27 parlamentares.
Dos 106 projetos restantes, 100 foram rejeitados pelos vereadores ou retirados da pauta pela prefeitura e seis ainda tramitam na Casa de Leis ou aguardam parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) porque foram protocolados no final do ano passado, antes de a Câmara entrar em recesso parlamentar. Estas propostas só serão analisadas e levadas ao plenário – caso tenham o endosso da CCJ – a partir de 4 de fevereiro, quando o Legislativo retomará as sessões ordinárias e definirá a composição das 21 comissões permanentes e do Conselho de Ética.
Regra geral, os projetos do Executivo são analisados pela Câmara no prazo máximo de 45 dias, pois o artigo 42 da Lei Orgânica do Município – a “Constituição Municipal” – estabelece este limite se o documento invocar este artigo em seu conteúdo, e 99% das propostas do Executivo contém esta exigência.
Entre os projetos que serão analisados após o fim do recesso está emenda à LOM e o projeto de lei complementar que modificam o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) de Ribeirão Preto, de acordo com a emenda constitucional nº 103/2019. Os dois estabelecem regras para o RPPS e trazem para o âmbito municipal as mesmas normas e exigências para a concessão de aposentadoria e pensão dos servidores públicos federais. Ou seja, alinha a legislação municipal ao novo regramento federal.
Já entre os projetos rejeitados no ano passado, o mais polêmico foi o que alterava a Planta Genérica de Valores (PGV) dos imóveis da cidade, que serve de base para o cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Na época da rejeição, Nogueira afirmou que havia cumprido sua obrigação de enviar a revisão para a Câmara. “Dessa forma, não vou entrar nessa discussão. Até o fim do meu mandato, não haverá um novo projeto”, disse em entrevista a um programa de TV.
A Câmara de Vereadores também rejeitou, por 13 votos a onze, duas ausências e uma abstenção, em 10 de dezembro, o projeto de lei que autorizava a prefeitura de Ribeirão Preto a qualificar entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais de Esporte para atuarem no município, especificamente no Centro de Integração ao Esporte (CIE), em construção no Jardim Alexandre Balbo, na Zona Oeste
No total, considerando as iniciativas dos vereadores, a Câmara aprovou, no ano passado, 296 propostas entre projetos de lei, de lei complementar, de decreto legislativo e de emendas à LOM. Levantamento mostra que, em 2019, foram protocolados 410 propostas – o índice de aprovação foi 72,2%, com média mensal de 30 proposituras avalizadas, já que quase dois meses são dedicados ao recesso parlamentar (janeiro e parte de julho e dezembro).
Deste total, 30 – ou 7,3% – foram negados pelos parlamentares ou retirados pelo autor, seja ele o Executivo de Ribeirão Preto ou o vereador autor da proposta. Outros 84 projetos ainda não foram analisados (20,5%) e estão à espera de parecer na Comissão de Justiça. Os números são semelhantes aos de 2018. Naquele ano os vereadores aprovaram 344 projetos de um total de 479 protocolados – os parlamentares negaram ou rejeitaram 54 projetos (11,3%), e outros 81 empacaram na CCJ (16,9%). O índice de aprovação naquele exercício foi 71,8%.
À espera de parecer
A Câmara de Ribeirão Preto também terminou 2019 com 84 projetos à espera de parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Eles deverão ser analisados a partir do início de fevereiro, quando os vereadores elegerão os novos integrantes das 21 comissões permanentes e do Conselho de Ética do Legislativo para 2020, entre eles os da CCJ.