A Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto completou esta semana – dia 13 de julho -, 150 anos de existência. Fundada em 1874, os primeiros sete vereadores da cidade foram empossados no dia 4 de junho daquele ano. Já a primeira sessão foi realizada no dia 13 de julho. Um século e meio depois da Fundação, o Legislativo ribeirão-pretano possui 22 vereadores, 84 servidores efetivos, 106 comissionados – cinco para cada vereador -, e um orçamento anual de R$ 84.092.307,60.
Ao longo de sua existência o Legislativo tem sido protagonista der ações importantes para a cidade. Em novembro de 1875, por exemplo, foi o Legislativo que providenciou a campanha de vacinação contra a epidemia de varíola que ameaçava a população da época. Já em 3 de agosto de 1887, foi aprovado por unanimidade o projeto de Libertação dos Escravos em Ribeirão Preto, nove meses antes de a princesa Isabel assinar a Lei Áurea.
Apesar de seu pioneirismo em vários aspectos, a Câmara de Ribeirão Preto é uma instituição predominantemente masculina. Uma pesquisa feita pelo Tribuna Ribeirão junto ao Portal da Câmara de Vereadores e nas dezenove legislaturas que a Casa de Leis já teve, mostra que apenas dez mulheres conseguiram se eleger desde 1948 até a mais recente eleição realizada em 2020 e nenhuma foi eleita presidente da Casa.
O levantamento revela ainda, que considerando as vezes que algumas se reelegeram, as mulheres ocuparam apenas vinte e uma vezes uma cadeira no Legislativo entre 1948 e 2023. Já os vereadores homens ficaram muito a frente ocupando um total 359 cadeiras.
Um dado que ajuda a comprovar esta pequena representatividade é o longo período em que a Câmara não teve nenhuma representante mulher. A primeira vereadora da cidade foi Evangelina de Carvalho Passig do então Partido Trabalhista Nacional (PTN), eleita em 1952 para o mandato entre os anos de 1953 e 1955.
Em 2015 com a inauguração do Terminal Urbano do Transporte Coletivo ao lado da Estação Rodoviária, no centro de Ribeirão Preto, Evangelina foi homenageada por seu feito e passou a dar nome aquele equipamento de transporte.
No final de 1955, com o fim do mandato dela, a cidade ficaria trinta e três anos sem uma representante mulher no Legislativo. Algo que só voltaria a acontecer em 1992 com a eleição de Delvita Pereira Alves (PSDB), Joana Leal Garcia (PT) e Dárcy Vera (na época no PDS). Na ocasião, Dárcy era suplente e assumiu o mandato no lugar de Fernando Chiarelli, (também no PDS) cassado pela Câmara. Na atual legislatura a Câmara tem três vereadoras: Gláucia Berenice (Republicanos), Duda Hidalgo (PT) e Judeti Zilli (PT) do Coletivo Popular.
Transparência
Para dar mais transparência aos atos dos vereadores, em 1999 o Legislativo Municipal inaugurou a TV Câmara. Na época ela transmitia apenas as sessões ordinárias e solenes da Casa Legislativa por meio de parceria com uma emissora de TV da cidade. Sua expansão aconteceu em 2009, quando ganhou canal próprio e viabilizou um processo de melhoria na qualidade dos serviços prestados. Atualmente, conta com estúdio e áreas técnicas próprias e pode ser sintonizada através do canal aberto digital e veículos de mídia social, como Facebook, Instagram e canal na plataforma Youtube.
Inserção dos estudantes
Entre os projetos criados destacam-se o Câmara na Escola e a Escola do Parlamento O Câmara na Escola é destinado a alunos das instituições pública e privada das redes municipal e estadual, com atividades extracurriculares onde eles aprendem as funções dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Por meio de visitas monitoradas, os estudantes fazem um tour pela Câmara onde são mostrados os painéis dos vereadores que presidiram o Legislativo, batem papo com parlamentares no Plenário e visitam à sala da presidência e os estúdios da TV Câmara. Desde a sua implementação, o Câmara na Escola já recebeu quase 40 mil alunos de várias escolas da cidade. Já a Escola do Parlamento foi criada em 2013 e tem como objetivo oferecer cursos e palestras, para a formação e a qualificação de lideranças comunitárias e políticas.
A história da Câmara Municipal de Ribeirão Preto também pode ser conferida no livro “Memória – As Legislaturas Municipais de 1874 a 2024. A obra tem curiosidades como a composição das 18 legislaturas e fotos de todos os vereadores. É distribuída gratuitamente na Câmara de Ribeirão Preto.
Recursos para a prefeitura
A Câmara Municipal de Ribeirão Preto já devolveu este ano, R$ 9 milhões para a Prefeitura. Todo o montante foi devolvido ao cofre do município em três parcelas, bimestralmente, conforme recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP). Essa é a primeira vez que a Câmara de Ribeirão adota o modelo. Em anos anteriores, regra geral, a sobra do duodécimo era devolvida no final do exercício, sempre no mês de dezembro.
Em 2023 o montante chegou a R$ 27.796.340,91. Em 2022 a devolução foi de R$ 25.994.745,57. Em 2021 o reembolso foi de R$ 22.039.814,60 e em 2020, de R$ 23,8 milhões. Em 2017 foram devolvidos R$ 13,14 milhões, em 2018, mais R$ 20,28 milhões e em 2019, chegou a R$ 17,7 milhões.
Constitucionalmente a Câmara tem direito a 4,5% das receitas liquidas correntes anuais da Prefeitura. Entretanto, por decisão dos vereadores, nos últimos anos, este percentual foi diminuído e hoje é de 3,5%. Para valer, o presidente da Câmara precisa manter – comunicar – a redução para a prefeitura todo final de ano.
Locais onde a Câmara já funcionou
No período de 1874 a 1877 as sessões da Câmara eram realizadas nas residências dos próprios vereadores. Em 1877 foi alugada uma casa na região central para o funcionamento do Legislativo.
Em 1886 foi alugado um outro imóvel, no centro, considerado mais adequado para as atividades legislativas. Neste período a Câmara funcionou também em um imóvel localizado na Rua Tibiriçá esquina com a Rua Lafaiete.
Em 1908, o então prefeito João Pedro da Veiga Miranda, após verificar que o prédio da antiga cadeia na Rua Cerqueira César 365, era de propriedade do Município, publicou um edital para reparos no imóvel. Após as obras, a Câmara foi transferida para o local onde ficou até 1917.
Depois, o Legislativo municipal funcionou até 1956 no prédio do Palácio Rio Branco quando foi transferido para o antigo prédio da Sociedade Recreativa, na Rua Barão do Amazonas nº 323. No local funciona atualmente o Museu de Arte de Ribeirão Preto (Marp).
A atual sede da Câmara, na Avenida Jerônimo Gonçalves, no. 1.200 foi inaugurada em 27 de dezembro de 1991. Antes, o Legislativo municipal funcionava em parte do prédio da Casa da Cultura, no Alto do Mosteiro São Bento.
Vereadores mais votados desde 1969
Legislatura 1969-1973
Antônio Carlos Morandini – 4.386 votos
Legislatura 1973-1977 –
Luís Schiavone Júnior – 4.465 votos
Legislatura 1977-1983
José Velloni – 4.275 votos
Legislatura 1983 -1988
José Wilson Toni – 8.457 votos
Legislatura 1989 – 1992
Coraucci Netto – 8.073 votos
Legislatura 1993-1996
Coraucci Netto – 6.505 votos
Legislatura 1997-2000
Coraucci Netto – 7.349 votos
Legislatura 2001-2004
Baleia Rossi – 11.196 votos
Legislatura 2005-2008
Dárcy Vera – 27.787 votos
Legislatura 2009-2012
Silvana Resende – 6.927 votos
Legislatura 2013-2016
Ricardo Silva – 9.416 votos
Legislatura 2017-2020
Igor Oliveira – 8.489 votos
Legislatura 2021-2024
Igor Oliveira – 5.061 votos
As mulheres na Câmara de Ribeirão
1953 a 1955
Evangelina de Carvalho Passig – PTN
1993 a 1996
Delvita Pereira Alves – PSDB
Joana Leal Garcia – PT
Dárcy Vera- PDS
1997 a 2000
Dárcy Vera – PFL
Joana Leal Garcia – PT
Silvana Resende – PSDB
2001 a 2004
Dárcy Vera- PFL
Joana Leal Garcia – PT
Silvana Resende – PSDB
2005 a 2008
Dárcy Vera- PFL
Fátima Rosa – PT
Silvana Resende – PSDB
2009 a 2012
Gláucia Berenice – PSDB
Silvana Resende – PSDB
2013 a 2016
Gláucia Berenice – PSDB
Viviane Alexandre – PPS
2017 a 2020
Gláucia Berenice – PSDB
2021 a 2024
Gláucia Berenice – Republicanos
Duda Hidalgo – PT
Judeti Zilli – Coletivo Popular – PT