O custo per capta da Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto, entre janeiro e dezembro do ano passado, foi de R$ 70,21, segundo levantamento divulgado nesta segunda-feira, 16 de junho, pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). O valor é 0,62% superior aos R$ 69,78 de 2023, acréscimo de R$ 0,43.
O Legislativo de Ribeirão Preto utilizou neste período R$ 51.140.973,79 para os gastos de custeio, sem as despesas de capital. No anterior, foi de R$ 48.752.067,24. São R$ 2.388.906,55 a mais em 2024, alta de 4,90%. O valor per capita foi dividido pela população de 728.400 moradores, segundo o Censo Demográfico de 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Em 2023, foram considerados 698.642 habitantes. No levantamento intermediário feito pelo TCE, entre setembro de 2023 e agosto de 2024, o custo per capta era de R$ 73,34. Naquele período, foram gastos R$ 51.236.339,37, dividido pela população de 698.642 habitantes, segundo o Mapa das Câmaras, levantamento produzido pelo TCE.
Municípios com população equivalente à de Ribeirão Preto – entre 700 mil e 750 mil habitantes – têm custo per capita maior, como São José dos Campos R$ 92,45) e Santo André (R$ 109,87).“Esse resultado do TCE-SP comprova que temos uma das gestões mais econômicas entre os municípios do nosso porte”, diz o presidente da Câmara, Isaac Antunes (PL).
“Com gasto per capita 34% abaixo da média estadual, conseguimos manter a estrutura de funcionamento do Legislativo e ainda gerar economia real para o município. Isso significa mais recursos para saúde, educação e infraestrutura”, afirma o vereador.
Com mais de 6,9 mil legisladores nos 644 municípios do Estado de São Paulo (exceto a capital), as Câmaras Municipais custaram, juntas, entre janeiro e dezembro de 2024, mais de R$ 4 bilhões aos cofres públicos.
De acordo com levantamento do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), para financiar os plenários – que abrigam entre 9 e 34 vereadores -, os recursos para custeio e manutenção das Casas Legislativas atingiram a cifra total de R$ 4.003.648.417,34.
Levando em conta o gasto total e um universo de 6.908 assentos, o custo médio por vereador no Estado de São Paulo é R$ 579.566,93. Para atender uma população estimada em 34.077.616 habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o custo médio per capita, para custeio e despesa dos vereadores, é de R$ 117,49 por cidadão.
Devolução –A Câmara de Vereadores já devolveu R$ 5 milhões para a prefeitura de Ribeirão Preto este ano – de janeiro a abril. Constitucionalmente, a Câmara tem direito a 4,5% sobre as receitas correntes anuais do município para custear suas despesas e quando não utiliza todo recurso recebido ele é obrigado a fazer a devolução, geralmente no mês de dezembro, antes do exercício fiscal de cada ano.
Entretanto, há vários anos, a presidência tem optado por antecipar a devolução ao longo do ano. Em Ribeirão Preto, por decisão dos vereadores, a taxa também foi reduzida e atualmente é de 3,5%. No Orçamento Municipal deste ano (Lei Orçamentária Anual, a LOA), são R$ 93.989.388, contra R$ 120.843.507 a que teria direto pelo percentual constitucional, R$ 26.854.119 a menos, economia de 22,22%.
Os vereadores têm devolvido dinheiro para a prefeitura todo ano. Em 2024, na gestão também de Isaac Antunes (PL), o montante chegou a R$ 31.798.904,59. Já em 2023, sob o comando de Franco Ferro (então no PRTB, hoje no PP), o valor chegou a R$ 27.796.340,91, contra R$ 25.994.745,57 de 2022, na administração do então presidente Alessandro Maraca (MDB).
Em 2021, o reembolso por parte do Legislativo também sob o comando de Alessandro Maraca foi de R$ 22.039.814,60 e em 2020, sob o comando de Lincoln Fernandes (na época o PDT, hoje no PL), foi de R$ 23,8 milhões. Ou seja, na 18ª legislatura (2021-2024) o total chegou a R$ 107.629.805,67.
A Câmara fechou a legislatura anterior (2017-2020) com reembolso total de R$ 74,9 milhões para a prefeitura de Ribeirão Preto. Em 2017 foram devolvidos R$ 13,14 milhões, e em 2018, mais R$ 20,28 milhões. Em 2019, a devolução chegou a R$ 17,7 milhões.
Vale lembrar que caso não queira receber os 4.5% a que tem direito, a Mesa Diretora do Legislativo tem que solicitar anualmente a redução – e propor o índice que deseja -, para a Prefeitura no mês de dezembro, quando o orçamento proposto pelo Executivo é aprovado pelos vereadores e devolvido para a prefeitura para valor para o ano seguinte.
Os números da Câmara
– Em 2024
População: 728.400
Vereadores: 22
Despesa:
R$ 51.140.973,79
Per capita: R$ 70,21
– Em 2023
População: 698.642
Vereadores: 22
Despesa:
R$ 48.752.067,24
Per capita: R$ 69,78
Comparação com
outras cidades
(per capita em 2024)
São José dos Campos:
R$ 92,45
Santo André:
R$ 109,87
Sorocaba:
R$ 114,32
Osasco:
R$ 121,68
Fonte: TCESP