O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou na manhã desta quarta-feira (8) a constitucionalidade de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) de Ribeirão Preto que reduziu, de 27 para 22, o número de vereadores na cidade. A decisão é unânime e seguiu o voto do relator, ministro Dias Toffoli. O julgamento foi suspenso e faltou decidir se o número de cadeiras será alterado nesta ou na próxima legislatura (2021-2024). No entanto, o Legislativo ribeirão-pretano ainda pode aprovar, até 2019, nova emenda à LOM mantendo as atuais 27 cadeiras, com base na quantidade de habitantes, segundo determina a Constituição.
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