Câmara de RP custa R$ 68,57 por habitante 

Com custo total que supera R$ 3,5 bilhões por ano, o gasto per capita para o funcionamento dos Legislativos de 644 municípios paulistas (todos, exceto capital) foi de R$ 107,29. O dado integra o Mapa das Câmaras, levantamento produzido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) que acaba de ser divulgado.  
 
Segundo o TCESP, a Câmara de Ribeirão Preto, com 22 parlamentares, registrou despesa total de R$ 47.880.531,24 entre setembro de 2022 e agosto deste ano. O gasto total superou os R$ 46.671.715,83 de maio de 2022 a abril deste ano em R$ 1.208.815,41. A alta chega a 2,59% no estudo mais recente. 
 
O valor per capita ficou em R$ 68,57. Está R$ 1,73 acima dos R$ 66,84 do período anterior. A população era de 698.259 na época do levantamento – são 698.642, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Tribunal de Contas considera que a cidade tinha o mesmo número de.259 habitantes em dezembro do ano passado.  
 
De acordo com o Painel das Câmaras do TCESP, no ano passado inteiro, de janeiro a dezembro, o Legislativo local registrou despesa de R$ 46.364.075,94, contra R$ 41.624.171,82 de 2021, o primeiro exercício da atual legislatura (2021-2024). São R$ 4.739.904,12 a mais, aumento de 11,39%. O valor per capita subiu de R$ 57,80 para R$ 66,40. São R$ 8,60 a mais e alta de 14,88%. 
 
Porém, em 2021, antes do Censo Demográfico, a cidade tinha população estimada em 720.116 moradores. Em 2020, último ano da legislatura anterior (2017-2020), quando a Câmara de Ribeirão Preto ainda contava com 27 cadeiras e o município somava 711.825 habitantes, a despesa chegou a R$ 46.994.687,92.  
 
Com cinco parlamentares a mais, o Legislativo de Ribeirão Preto custou R$ 630.611,98 além do total do ano passado, alta de 1,36%. O valor per capita foi de R$ 66,02. A média de despesa por habitante entre setembro de 2022 e agosto de 2023, de R$ 68,57, está bem abaixo da média estadual, de R$ 107,29. São R$ 38,72 a menos, 36,09% inferior. 
 
De acordo com a Constituição Federal, a Câmara de Ribeirão Preto tem direito a receber, todo ano, 4,5% dos recursos financeiros constantes do Orçamento Municipal por meio de transferências financeiras realizada pelo Executivo na forma de duodécimos. Para 2024, o valor seria de R$ 84.000.000 com base em 4,5%, mas essa taxa caiu para 3,69% em 2022 e para 3,50% neste ano. 
 
Devolução de recursos – A Câmara vem devolvendo dinheiro para a prefeitura todo ano. Somente em 2022 o reembolso chegou a R$ 9.977.855,50 até o final de novembro. A expectativa era fechar o ano com o repasse total de R$ 15 milhões. Em 2021, o Legislativo devolveu R$ R$ 27.165.349,60.  
 
Em 2020, o montante chegou a R$ 23,8 milhões.  O Legislativo fechou a legislatura anterior (2017-2020) com reembolso total de R$ 74,9 milhões para a prefeitura de Ribeirão Preto. Em 2017 foram devolvidos cerca de R$ 13,14 milhões, e em 2018, mais R$ 20,28 milhões. Em 2019, a devolução chegou a R$ 17,7 milhões.  
 
Estado – Segundo o TCE, somando os 644 municípios, o montante indica alta em comparação ao intervalo anterior, de maio de 2022 a abril de 2023, quando o custo total chegou a R$ 3,4 bilhões e o per capita, a R$ 103,27. São R$ 1400 milhões a mais, crescimento de 2,94%. O valor per capita era de R$ 103,27 até abril, R$ 4,02 a menos. Os números não consideram a inflação acumulada no período. 
 
A Câmara Municipal mais cara foi a de Guarulhos, com custo aproximado de R$ 118,3 milhões em todo o período analisado, seguida por Campinas, com despesas de R$ 117,8 milhões. Já os gastos da Câmara de Osasco, terceira colocada, foram de 80,8 milhões. 
 
Os maiores valores per capita, contudo, foram das Câmaras de Borá (R$ 975,60), Nova Castilho (R$ 928,70) e Flora Rica (R$ 845,25). Nas cidades de Borá, Aspásia e Flora Rica, a receita própria do município ainda é inferior ao custo do Legislativo. 
 
“Não há dúvida de que as Câmaras são importantíssimas, mas não é razoável termos municípios em que elas custam mais até do que a cidade pode arrecadar. Afinal, isso significa que recursos que deveriam ser usados na saúde e na educação, por exemplo, estão indo para os Legislativos”, declara o presidente do TCESP, Sidney Beraldo.  
 
“Damos publicidade a esses dados justamente para que a população cobre os gestores e exija as mudanças necessárias para reverter essa situação. O controle social existe para isso.” A Câmara de Osasco possui o maior custo por vereador (R$ 3.850.979,94). Na sequência, aparecem São José dos Campos (R$ 3.679.883,42) e Campinas (R$ 3.571.683,83). 
 
Já São Bernardo do Campo é a campeã no total de cargos comissionados (251), seguida de Santo André (177) e Campinas (171). No cálculo de servidores comissionados por vereador, lideram São Bernardo do Campo, Santo André e Barueri. 
 
Números da Câmara 
– De setembro/2022 a agosto 2023 
População: 698.259 
Vereadores: 22 
Despesa:  
R$ 47.880.531,24  
Per capita: R$ 68,57 
– De maio/2022 a abril/2023 
População: 698.259 
Vereadores: 22 
Despesa:  
R$ 46.671.715,83  
Per capita: R$ 66,84  
– Ano de 2022 
População: 698.259 
Vereadores: 22 
Despesa:  
R$ 46.364.075,94 
Per capita: R$ 66,40 
– Ano de 2021 
População: 720.116 
Vereadores: 22 
Despesa: 
R$ 41.624.171,82  
Per capita: R$ 57,80  
– Ano de 2020 
População: 711.825 
Vereadores: 27 
Despesa:  
R$ 46.994.687,92.  
Per capita: R$ 66,02