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Câmara discute 27 vereadores

Índice de renovação na Câmara de Ribeirão Preto foi de 40,91% este ano, bem acima da tradicional média de 30% dos últimos pleitos municipais (Alfredo Risk)

A Câmara de Ribeirão Preto promove nesta quarta-feira, 15 de fevereiro, a partir das 18h30, audiência pública para discutir a emenda à Lei Orgânica do Mu­nicípio (LOM) – a “Constituição Municipal” – que aumenta de 22 para 27 o número de vereadores na cidade a partir da próxima le­gislatura (2025-2028).

O debate será no plenário do Palácio Antônio Machado Sant’Anna, sede do Legislati­vo. Fica na avenida Jerônimo Gonçalves nº 1.200, Vila Repú­blica, ao lado do Parque Ecoló­gico Maurílio Biagi. O evento é aberto à população. Represen­tantes de entidades de classe e sindicatos devem acompanhar a audiência.

André Trindade (União Bra­sil), autor da proposta de emen­da, mudou de ideia e decidiu manter o projeto na pauta da Câmara. Segundo o parlamen­tar, após conversa com os verea­dores que assinaram a proposta, ficou combinado que o caso só será decidido após a audiência pública desta quarta-feira.

Trindade ressalta que não tem pressa para votar o pro­jeto. Diz ainda que o assunto precisa ser discutido para que todos os argumentos prós e contra sejam analisados. Por isso a proposta continuará no Legislativo. A emenda à LOM tem de ser votada em até um ano antes das eleições. Ou seja, até outubro deste ano.

“A audiência é um passo im­portante para que a população seja ouvida e reitere seu posi­cionamento, já manifesto publi­camente, contrário ao aumento. Não há uma contrapartida ra­zoável que justifique este gasto adicional para o município”, diz o presidente da Associação Comercial e Industrial (Acirp), Dorival Balbino. O debate foi oficialmente proposto por An­dré Rodini (Novo).

“Os vereadores que insistem na mudança têm agido contra a vontade popular, já expressa em 2016 (quando 30 mil assinatu­ras foram levadas à Justiça para reverter o aumento aprovado àquela época) e reafirmada em janeiro deste ano, entre outras manifestações, por pesquisa da Acirp”, reforça Balbino.

Segundo o Tribuna apurou, alguns apoiadores da ideia te­mem represália nas urnas. Cor­rendo o risco de perder eleitores nas próximas eleições munici­pais, em 2024, vários parlamen­tares desistiram de apoiar o pro­jeto, apesar de terem assinado o documento viabilizando seu protocolo na Câmara, em de­zembro do ano passado.

A mobilização de entidades e da população de Ribeirão Pre­to pode pesar na decisão dos ve­readores. A Acirp lançou cam­panha contra o aumento dos vereadores e atraiu uma série de associações de classe e sindica­tos do município e com atuação fora dos limites da cidade.

Além da Acirp, encabeçam o movimento a regional do Cen­tro das Indústrias do Estado de São Paulo, (Ciesp), Instituto Ribeirão 2030, Observatório Social, Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão e Região (Sincovarp) e Câmara de Diri­gentes Lojistas (CDL RP).

A lista traz ainda Sindicato dos Comerciários (Sincomerci­ários), Associação das Empresas de Serviços Contábeis (Aes­con-RP), Instituto Paulista de Cidades Criativas e Identidades Culturais (IPCCIC), Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo) e Sindicato do Tu­rismo (SindTur).

Ainda engrossam o coro Ribeirão Preto Convention & Visitors Bureau, Projete, Acade­mia Ribeirãopretana de Educa­ção, Associação de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Ribeirão Preto (AEAARP), Ar­boreser e Associação Brasileira da Indústria Gráfica (Abigraf), entre outras.

Adesivaço
Entre as ações, o grupo orga­nizou uma distribuição de ade­sivos com o lema “22 bastam!” no calçadão e na avenida Presi­dente Vargas. Pesquisa realizada pela Acirp revela que 96,4% dos moradores da cidade são contra o aumento no número de verea­dores, de 22 para 27.

A pesquisa por amostra­gem foi realizada online para saber a opinião da população. Terminou no dia 23 de janeiro. Segundo a Acirp, 2.053 pesso­as participaram e 1.980 afirma­ram ser contrárias à volta das cinco cadeiras extintas no final de 2020, na legislatura anterior (2017-2020).

Apenas 73 ribeirão-pretanos (3,6%) disseram ser favoráveis. Em 2016, 30 mil pessoas contrá­rias à mudança assinaram um documento pedindo a revoga­ção dos novos postos criados. Os vereadores Isaac Antunes (PL), Elizeu Rocha (PP) e Jean Corau­ci (PSB) afirmaram ao Tribuna que são contra o aumento.

Antunes e Corauci assina­ram o documento de Trindade para fomentar o debate. O pro­gressista estava afastado da Câ­mara em 8 de dezembro devido a um pedido de licença, quan­do a proposta foi apresentada. Quem endossou o documento foi o suplente José Gonçalves Neto, o Delegado Neto (PP).

Trindade conta com o apoio de outros doze parlamentares. Projetos de emenda à LOM precisam ser votados em duas sessões extraordinárias na Câ­mara, com exigência de maioria qualificada, ou seja, dois terços de votos favoráveis – 15, no caso de Ribeirão Preto.

Gasto extra
A medida tem potencial de aumentar em até R$ 15 milhões a despesa da Casa de Leis ao lon­go da próxima legislatura (2025- 2028) – R$ 3,75 milhões por ano –, somando subsídios dos cinco vereadores, salários e benefícios de 25 novos assessores de gabi­nete e despesas operacionais. A justificativa diz que vai “aumen­tar a representatividade”.

Ribeirão Preto tinha 27 ve­readores até a legislatura pas­sada (2017-2020). Entretanto, em 8 de novembro de 2017, após uma longa disputa, o Su­premo Tribunal Federal (STF) decidiu pela constitucionalida­de da mudança feita na Lei Or­gânica do Município (LOM) pela emenda nº 43, de 6 de ju­nho de 2012), determinando o corte de cinco cadeiras.

Os ministros do STF já haviam declarado, em 2017, a constitucionalidade da emen­da à Lei Orgânica do Municí­pio que determinou o corte de cinco cadeiras, mas faltava a modulação – se a regra valeria na legislatura anterior (2017- 2020) ou a partir da atual.

Quem assinou a emenda à LOM
André Trindade (União Brasil)
Brando Veiga (Republicanos)
Judeti Zilli (PT, Coletivo Popular)
Duda Hidalgo (PT)
Luis França (PSB)
Franco Ferro (PRTB)
Isaac Antunes (PL)
Jean Corauci (PSB)
Matheus Moreno (MDB)
Maurício Gasparini (União Brasil)
Maurício Vila Abranches (PSDB)
Paulo Modas (União Brasil)
Sérgio Zerbinato (PSB)
Ramon Faustino (PSOL) *
Delegado Neto (PP)**

* Segundo André Trindade
** Suplente de Elizeu Rocha (PP)

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