Comissão investiga porque tombamento provisório do clube em 2024 pelo Conppac foi anulado em abril deste ano pelo próprio conselho
A Câmara de Vereadores instalou, nesta quarta-feira, 15 de julho, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os fatos, circunstâncias, procedimentos, legalidade, transparência e eventual responsabilidade relacionados à venda do Clube Palestra Itália de Ribeirão Preto. A iniciativa partiu de Rangel Scandiuzzi (PSD)
Ele será o presidente da CPI, que contará também com o vice Franco Ferro (PP) e o relator Sargento Lopes (PL). O requerimento que autorizou a instalação da comissão foi aprovado no dia 8. O trio terá prazo inicial de 120 dias para apresentar relatório, com possibilidade de prorrogação.
A CPI decidiu que vai enviar ofício ao Conselho de Preservação do Patrimônio Artístico e Cultural (Conppac) de Ribeirão Preto para que disponibilize os documentos com os trâmites e justificativas para o tombamento provisório do clube, feito em 2024.
Também solicitará os documentos que justificaram o destombamento em abril deste ano. O ex-presidente do colegiado na época, o advogado Lucas Gabriel Pereira; a atual presidente Natália Barbosa Hetem e a secretaria municipal de Cultura e Turismo, Maria Eugênia Biffi, também serão chamados a depor.
O clube foi vendido, recentemente, por R$ 6,75 milhões para as construtoras DZ Empreendimentos Imobiliários, de São Paulo, e Golden Business, de Ribeirão Preto. A compra foi anunciada no dia 30 de junho e prevê o pagamento a vista de R$ 2 milhões e o restante em 30 parcelas mensais no valor de R$ 157,5 mil cada, com correção inflacionária.
Ao anunciar a compra, os empreendedores disseram que o clube deverá ser revitalizado. No documento que criou a CPI, Rangel Scandiuzzi afirma que um dos objetivos será investigar porque o tombamento provisório do Palestra Itália como Patrimônio Histórico e Cultural, feito em 2024 pelo Conppac, foi anulado em abril deste ano pelo próprio colegiado.
Na ocasião, o presidente, do Palestra Itália, Ruy Gianota, pediu, por meio de oficio, que a prefeitura de Ribeirão Preto e o Conppac tombassem o imóvel. A CPI também quer saber se o processo obedeceu rigorosamente às normas de preservação do patrimônio histórico, cultural e arquitetônico.
Por fim, vai analisar eventual conflito de interesses, desvio de finalidade, vício procedimental ou qualquer outra irregularidade administrativa relacionada aos processos de venda e de destombamento do imóvel. O Tribuna conversou com o ex-presidente do Conppac, o advogado Lucas Gabriel Pereira, responsável pelo colegiado na época do tombamento e do destombamento.
Lucas Gabriel afirmou que todos os procedimentos seguiram integralmente a legislação e estão nos autos do processo. Localizado na rua Padre Euclides, nos Campos Elíseos, Zona Norte, o clube tem um quarteirão de extensão, o equivalente a 19 mil metros quadrados de área. Abrange ainda as ruas Capitão Salomão e Sergipe. Conta com sala para hidromassagem, piscinas, campos de futebol, bar, área externa infantil e salão de festas.
Em seu auge, nas décadas de 1970 e 1980, chegou a ter oito mil sócios, mas em 2024 tinha apenas 500, somando contribuintes e aqueles com títulos remidos. A agremiação marcou a história do município por ter sido o principal ponto de encontro e lazer para as famílias de operários que atuavam nas indústrias locais ao longo do século passado.
O Palestra Itália enfrentava graves problemas financeiros. Entre eles, débitos com funcionários que foram dispensados durante o período de decadência do clube entre 2007 e 2009. Em 2021, quando teve seu patrimônio avaliado em R$ 17 milhões, foi colocado a leilão por duas vezes pela Justiça de Ribeirão Preto para quitação das dívidas fiscais e trabalhistas. Entretanto, na época, não houve interessados.
Em 2024, o presidente Ruy Gianota chegou a pedir, por meio de oficio, que a prefeitura de Ribeirão Preto e o Conppac tombassem o clube como patrimônio histórico e cultural. Na época, o tombamento provisório chegou a ser feito, mas o processo não prosseguiu, a decisão foi revista e anulada pelo próprio colegiado.
O clube, fundado em 1917 por imigrantes italianos, tem valor histórico para a cidade e para os descendentes de trabalhadores que vieram da Itália para fugir da guerra e da fome. Em 23 de novembro de 1964, o então prefeito Welson Gasparini (Arena, na época) deu ao Palestra o título de utilidade pública municipal.