A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores decidiu baixar em 9,3% a dotação orçamentária para 2019 em comparação com a deste ano. Com isso haverá uma redução dos atuais R$ 70,8 milhões para R$ 64,2 milhões, com corte de R$ 6,6 milhões – na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 a verba do Legislativo era estimada R$ 69,5 milhões, aporte de R$ 3,9 milhões e 4,9% a mais do que os R$ 65,6 milhões de 2017, mas a arrecadação da prefeitura cresceu e a estimativa de o repasse foi para mais de R$ 70 milhões.
Com o corte de 9,3% anunciado pelo presidente da Casa de Leis, Igor Oliveira (MDB), o percentual de repasse do Orçamento Municipal de 2019 caiu para 4,08% – por lei, a Câmara tem direito a 4,5%, com base na estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que em agosto anunciou 694.534 habitantes. A LOA entregue aos vereadores na sexta-feira, 28 de setembro, prevê repasse de R$ 69,13 milhões. Mas o montante será menor.
Segundo a presidência da Câmara, o pedido de redução da dotação orçamentária, encaminhada para o Executivo no começo de setembro, é resultado de um amplo estudo feito pelos departamentos jurídico, administrativo e financeiro da Casa de Leis. O estudo comprovou que seria possível diminuir os gastos e economizar recursos públicos, mesmo com a inauguração no próximo ano do novo prédio anexo.
Entre os itens analisados e que geraram economia estão todos os contratos e a não utilização pela presidência dos cargos comissionados a que tem direito. Com a revisão dos contratos foi possível economizar R$ 1,3 milhão. A redução da doação orçamentária vai ao encontro de recomendação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Segundo o órgão, o Legislativo precisa evitar pedir o teto de recursos a que tem direito – duodécimo – se não for utilizá-lo porque isso caracteriza erro na previsão orçamentária.
Em dezembro do ano passado, os secretários municipais Nicanor Lopes (Governo e Casa Civil) e Manoel e Jesus Gonçalves (Fazenda) receberam, no Palácio Rio Branco, o então presidente da Câmara de Ribeirão Preto, Rodrigo Simões (PDT), e o vice-presidente da Casa de Leis, Marco Antonio Di Bonifácio, o “Boni” (Rede Sustentabilidade), que entregaram um cheque simbólico no valor de R$ 13,14 milhões referente à economia de recursos no Legislativo em 2017.
A Lei Orçamentária Anual de 2019 tem estimativa de arrecadação de R$ 3,173 bilhões, cerca de 6% acima do estimado para este ano, de R$ 2,992 bilhões, aporte de R$ 181 milhões. O valor é recorde em 162 anos de história. Esta é a primeira vez que a estimativa supera a casa de três bilhões de reais. Em uma conta simples, dividindo o montante estimado pela população de Ribeirão Preto, o orçamento prevê R$ 4.506,61 per capita no ano que vem, R$ 375,55 por mês e R$ 12,50 por dia para cada morador.
O Orçamento Municipal será lido em plenário na sessão desta terça-feira, 2 de outubro. Depois será baixado em PDF e enviado para os 27 vereadores. A partir deste envio, começa a contar o prazo de 30 dias para recebimento de emendas e para a realização de duas audiências públicas com a população. Quem define a data é o presidente da na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária,Jean Corauci (PDT).
Após estas audiências públicas a Comissão de Finanças analisa as emendas da população e a dos vereadores e retira as que não prosperarem, por duplicidade ou outros motivos. Depois a peça orçamentária segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), presidida por Isaac Antunes (PR), que vai emitir parecer para votação em plenário ainda este ano – até o dia15 de dezembro. Depois será para o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB), que pode aprovar todo o conteúdo ou vetar emendas.
O chefe do Executivo reenviará o texto para a Câmara que vai analisar os vetos, provavelmente em fevereiro, após o recesso parlamentar. Em 2017, o prefeito Duarte Nogueira vetou 444 emendas apresentadas por vereadores à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018. Das 446 sugestões dos parlamentares, apenas uma foi sancionada. As propostas elevariam a despesa da prefeitura em 26%, com gasto extra de R$ 795,56 milhões.