A Câmara de Vereadores negou, na sessão desta terça-feira, 2 de junho, o repasse de R$ 4,8 milhões da prefeitura para a Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp). O dinheiro seria utilizado para bancar a folha salarial dos servidores da companhia, que estaria com problemas para efetuar os pagamentos futuros.
O plenário Orlando Vitaliano foi ocupado por agentes civis de trânsito – os populares “amarelinhos” – e a votação foi apertada: 13 votos a favor e 13 contra. Bertinho Scandiuzi (PSDB) não participou da sessão porque está afastado por licença médica.
O projeto do Executivo demorou mais de três horas para ser votado porque vários vereadores utilizaram o tempo dedicado à discussão – 30 minutos cada – para encaminhar suas opiniões. Quem votou contra usa como argumento jurídico o fato de a prefeitura não poder repassar recursos para uma entidade de direito privado, como seria a Transerp.
O aval da Câmara, segundo essa ótica, poderia resultar em questionamentos na esfera judicial. Já quem votou a favor diz que era preciso pensar na garantia do salário dos funcionários da Transerp, e que eles não têm culpa do estado financeiro da companhia. Cerca de 30 funcionários acompanharam a sessão no plenário do Palácio Antônio Machado Sant’Anna.
Caso fosse aprovado, o repasse seria pago em três parcelas iguais e consecutivas no valor de R$ 1,6 um milhão cada. A prefeitura afirma que todas as fontes de receitas da Transerp foram impactadas pela pandemia do coronavírus e que a quarentena fez com que houvesse um súbito decréscimo de receita, por isso a necessidade do repasse.
Segundo a justificativa do projeto, a Transerp tem finalidades exclusivas de interesse público e sua operação é dividida em cinco grandes áreas: transporte público, trânsito, Área Azul, pátio de veículos e administração geral. As quatro primeiras recebem verbas ligadas à sua operação – taxas de gerenciamento do contrato de transporte público e de trânsito, multas, venda do cartão de Área Azul e remoção e estadia de veículos ao pátio de guarda.
Estas receitas são cedidas ou repassadas à empresa municipal pela prefeitura, e o sistema teria ficado equilibrado e até superavitário nos três últimos anos. Já a taxa de gerenciamento do contrato de transporte público está judicializada e, por isso, não está sendo paga pelo concessionário, o Consórcio PróUrbano. O valor atual acumulado é de cerca de R$ 8 milhões.
A prefeitura afirma que todas as fontes de receitas da Transerp foram impactadas pela pandemia do coronavírus e a quarentena fez com que houvesse um súbito decréscimo de receita, por isso a necessidade do repasse de R$ 4,8 milhões.
No mês passado, a Câmara de Vereadores não autorizou a prefeitura de Ribeirão Preto a antecipar o repasse de até R$ 4,5 milhões para o Consórcio PróUrbano – grupo concessionário responsável pelo transporte coletivo na cidade formado pelas viações Rápido D`Oeste (40%), Transcorp (30%) e Turb (30%).
A administração pretendia antecipar o valor do subsídio referente à gratuidade dos estudantes, dos meses futuros. Ou seja, que ainda deverão ser utilizados neste ano. Mensalmente, a prefeitura de Ribeirão Preto paga ao Consórcio PróUrbano o valor utilizado no período pelos alunos com direito a viajar de graça nos 356 ônibus das 118 linhas urbanas – mas apenas 217 estão circulando durante o isolamento social.
Desde 23 de março, a gratuidade para estudantes no transporte coletivo foi temporariamente cancelada por causa da suspensão das aulas presenciais nas escolas de Ribeirão Preto. Segundo a Transerp, o objetivo é reduzir o fluxo dos jovens e adolescentes no transporte coletivo durante a quarentena. O cartão de gratuidade garante apenas o não pagamento da passagem para o trajeto de ida e volta entre a residência e a escola em que o aluno cadastrado estuda.
Os vereadores alegaram que não é justificável antecipar recursos para o PróUrbano quando muitas empresas da cidade estão com problemas financeiros e em grave crise por causa da quarentena estabelecida devido à pandemia do novo coronavírus. Os parlamentares dizem que, pela lógica do governo Duarte Nogueira Júnior (PSDB), todos os prestadores de serviços da prefeitura deveriam receber recursos públicos neste momento.