O novo prédio anexo da Câmara de Ribeirão Preto, que deveria receber os vereadores e seus assessores este mês, só será inaugurado no final de abril. A parte estrutural do edifício que abrigará os 27 gabinetes dos parlamentares e parte dos 135 servidores comissionados e dos 93 concursados já está pronta, mas o local ainda precisa ser mobiliado e todo o sistema de informática e comunicação ainda terá de ser licitado e instalado.
O motivo do adiamento, segundo a Coordenadoria Administrativa do Legislativo, foi ocasionado por questões técnicas na licitação para a contratação da rede lógica, nos tópicos ligados à parte operacional do sistema. A rede lógica tem a ver com o software do computador, servindo como meio de comunicação entre o usuário e a máquina e também inclui o sistema de telefonia.
Em janeiro, o presidente da Câmara, Lincoln Fernandes (PDT), disse que este processo deveria ser concluído até o final de fevereiro, e em março os gabinetes dos vereadores seriam transferidos para o anexo. “Não teremos inauguração, mas sim uma mudança normal”, explicou à época – no ano passado a previsão era entregar o prédio até 16 de janeiro, mas a parte de comunicação é mais complicada.
Até o momento, já foram pagos R$ 7.972.886,44 (ou 93% do total) para a empresa vencedora da licitação em 2015. O Legislativo ainda vai desembolsar mais R$ 599.159,53 (ou 7%) à Cedro Construtora, totalizando R$ 8.572.045,97. Também já foram instalados os sistemas de climatização e energia elétrica, enquanto a rede lógica está em fase de licitação – um sistema que permitirá criar, organizar e estabelecer uma infraestrutura de telecomunicações no novo prédio.
Os forros e as luminárias já foram instalados e também já ocorreu a primeira demão de tinta nas paredes. Outro passo importante foi a conclusão da rede de combate a incêndio. A obra custou R$ 1,65 milhão a mais do que o previsto no contrato original, de R$ 6,85 milhões, por “falhas no projeto”. O anexo foi idealizado na gestão de Walter Gomes (PTB) para acomodar nos dois prédios os gabinetes dos 27 vereadores da atual legislatura (2017-2020) nas duas unidades – eram 22 na passada, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base no eleitorado da cidade, elevou o número de cadeiras.
Em 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a cidade pode voltar a ter 22 parlamentares, mas essa redução vai depender dos edis – eles têm até outubro deste ano para aprovar nova emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) e garantir as atuais 27 cadeiras, ou baixar novamente para 22. O novo edifício, idealizado em 2015 com prazo de entrega para agosto de 2016, deveria abrigar os gabinetes da presidência, dos dois vices e do primeiro e segundo secretários para acomodar no prédio antigo os cinco novos parlamentares da atual legislatura.
Uma Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscalização foi criada no ano passado pelo ex-presidente da Câmara, Igor Oliveira (MDB), para vistoriar a conclusão do anexo. Presidida por André Trindade (DEM), tem ainda a participação de Elizeu Rocha (PP), Jean Corauci (PDT), Jorge Parada (PT), Gláucia Berenice (PSDB) e o coordenador administrativo do Legislativo, Jonatas Samuel Silva e Souza. Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) presidida por Otoniel Lima (PRB) também foi aprovada para acompanhar o caso. Toda a documentação foi entregue ao Ministério Público Estadual (MPE) e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).