Câmara vai economizar 18,5% com corte

A Câmara de Ribeirão Preto definiu na última terça-feira, 3 de setembro, que a cidade terá 22 vereadores a partir da pró­xima legislatura (2021-2024), como a menos do que o número atual, de 27 parlamentares. Na sessão extraordinária, a maioria dos legisladores rejeitou propos­ta de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) de autoria de Marco Antonio Di Bonifácio, o “Boni” (Rede), que pretendia es­tabelecer 23 cadeiras. A votação terminou com 19 votos contra e cinco a favor, além de uma abs­tenção e duas ausências.

Com o corte de cinco verea­dores, a economia prevista com recursos humanos na Câmara de Ribeirão Preto será de R$ 13.015.404,00 nos quatro anos da próxima legislatura, que co­meça em 1º de janeiro de 2021 e vai até 31 de dezembro de 2024. Este número representa cerca de 18,5% da despesa com os sub­sídios dos parlamentares e salá­rios das assessorias, que no atual mandato – quatro anos – deve chegar a R$ 70.283.181,60, com base nos valores brutos atuais. Trata-se de uma projeção, pois até 2021 os vencimentos podem ser reajustados – o corte de cinco cadeiras também pode ser alte­rado, apesar de esta possibilida­de ser remota.

Sem contar os subsídios dos vereadores, cada um dos 27 gabinetes da Câmara cus­ta R$ 37.311,60 por mês. Cada parlamentar tem cinco assesso­res que recebem salários de R$ 7.206,78 (chefia), R$ 7.973,42 (assessor direto) e R$ 5.903,80 para cada um dos três assessores parlamentares, além de R$ 884 de vale-alimentação para cada um. Por mês, essa estrutura con­some R$ 1.007.413,20 e chega a R$ 13.096.371,60 ao ano – con­tando com o décimo terceiro salário. Na atual legislatura vai atingir R$ 52.385.486,40

A economia com assesso­rias será de R$ 186.558,00 por mês e de R$ 2.425.254,00 ao ano. Em quatro anos, será de R$ 9.701.016,00 – contenção sempre de 18,5%. Já a elimi­nação de cinco subsídios de vereador vai gerar uma econo­mia de R$ 69.049,75 por mês, R$ 828.597,00 anuais e de R$ 3.314.388,00 no mandato (ou 18,5%). Os 27 parlamenta­res custam R$ 372.868,65 ao mês e R$ 4.474.423,80 ao ano – doze meses, eles não têm décimo terceiro. Na atual le­gislatura, o valor chegará a R$ 17.897.695,20.

Porém, até o final do atual mandato o subsídio dos parla­mentares pode ser reajustado – depende do Congresso Nacio­nal – e os assessores também po­dem receber aumento quando da data-base dos servidores mu­nicipais. Neste ano, a prefeitura de Ribeirão Preto “congelou” os salários da categoria e o caso foi levado a dissídio – atualmente tramita no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP).

Já o subsídio dos vereadores, que hoje está em R$ 13.809,95 brutos, depende da Câmara Fe­deral. Se Brasília elevar os venci­mentos dos deputados federais, vai gerar um efeito em cascata, já que os deputados estaduais po­dem receber até 75% do que ga­nha um federal e os legisladores municipais podem embolsar até 75% do que percebe um legisla­dor da Assembleia Legislativa de seu estado, segundo a Constitui­ção do Brasil.

A previsão orçamentária da Câmara é baseada no artigo 29 da Constituição Federal e garan­te ao Legislativo o teto de 4,5% da receita corrente líquida do município. No final do ano pas­sado, o Legislativo reduziu – por iniciativa própria – o índice para 4,08%. Com a mudança, o valor previsto para 2019 caiu de R$ 70,82 milhões para R$ 64,24 mi­lhões, cerca de R$ 6,58 milhões a menos e economia de 9,3% a menos em relação ao previsto.

Em 29 de agosto, a Câmara de Vereadores antecipou o re­passe de R$ 6,2 milhões para a prefeitura de Ribeirão Preto e “salvou” o mês de 1.674 servido­res da administração direta com vencimentos superiores a R$ 3,5 mil mensais, que corriam o risco de ter o salário parcelado – ge­ralmente, a devolução ocorre em dezembro.

Em comunicado enviado à imprensa, a Mesa Diretora destaca que a devolução anteci­pada foi provocada pelo atual o momento financeiro enfrenta­do pelo município. “A Câmara Municipal têm sido exemplo de gestão de recursos públicos gerando economia de mais de R$ 30 milhões de reais nos úl­timos dois anos e com previsão de R$ 50 milhões a serem eco­nomizados nos primeiros três anos da atual legislatura”, fina­liza o comunicado

Número de vereadores
Sem a aprovação da pro­posta de emenda à LOM de “Boni”, segue valendo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Em fevereiro do ano passado, a Corte Suprema defi­niu que a Câmara de Ribeirão Preto poderia ter 22 vereadores a partir da próxima legislatura. São cinco a menos do que os atuais 27 parlamentares.

Os ministros do STF já haviam declarado, em 2017, a constitucionalidade da emen­da à LOM que determinava o corte, mas faltava a modulação – se a regra valeria já nesta le­gislatura (2017-2020) ou para a próxima, que começa em 2021 e vai até 2024. A alteração no número de cadeiras precisa ser finalizada até o dia 4 de outubro porque a legislação eleitoral es­tabelece que as mudanças têm de ser feitas obrigatoriamente até um ano antes das próximas eleições, em 2020.

A proposta de “Boni” levava em consideração o número de habitantes e quantos moradores cada vereador poderia repre­sentar, em média. Atualmen­te, com 27 cadeiras e 703.293 “ribeirão-pretanos” – segundo a estimativa do Instituto Brasi­leiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgada em 28 de agosto com base em dados atu­alizados em 1º de julho –, a ci­dade tem 26.047 munícipes por parlamentar. Se o Legislativo já tivesse 22 edis,a média hoje se­ria de um legislador para cada grupo de 31.967 habitantes.