O prefeito Duarte Nogueira (PSDB) sancionou a lei 14.795/2023, de autoria do vereador Lincoln Fernandes (PDT), aprovada na Câmara de Ribeirão Preto em 9 de fevereiro, que determina a cassação do alvará de funcionamento dos estabelecimentos flagrados vendendo linha chilena ou com cerol. No estado de São Paulo, de acordo com a lei número 12.192, de 2006, é crime vender este tipo de produto.
Unanimidade
A proposta foi aprovada por unanimidade – 21 votos favoráveis, apenas o presidente Franco Ferro (PRTB) não votou. O projeto foi protocolado na Câmara em 30 de janeiro, um dia após a morte do motociclista José Ivanildo Correa, de 43 anos, na avenida Eduardo Andrea Matarazzo, a Via Norte. O corpo foi encontrado no dia 29, um domingo, caído num matagal ao lado da pista Bairro-Centro. Ele ia almoçar na casa da mãe.
A Polícia Militar foi acionada e constatou que a vítima foi atingida no pescoço por uma linha de pipa com cerol. Segundo informações da PM, ao ser atingido, o homem caiu com a moto e só foi parar cerca de 100 metros à frente. O pescoço estava com cortes profundos e apenas a coluna cervical evitou que a cabeça fosse decepada. Ao lado do corpo, havia muitos pedaços de linha com cerol. Nenhum suspeito de causar o acidente foi identificado.
Sanção
A “Lei do Cerol” foi publicada na edição de sexta-feira, 10 de março, do Diário Oficial do Município (DOM). Por conduzirem eletricidade, em contato com a rede elétrica, esse tipo de produto aumenta o risco de choques. Por conta do seu poder cortante, essas linhas podem romper os cabos da rede e provocar curtos-circuitos, além de colocar em risco a vida de ciclistas e motociclistas.
É considerado cerol a mistura de pó de vidro ou qualquer material análogo cuja adição de cola de madeira ou outra substância glutinosa resulte na potencial lesividade, se passada na linha de pipa ou papagaio, tornando-a aguda ou cortante. Já a linha chilena é a mistura de pó de aço ou material análogo com adição de cola passada na linha de pipa ou papagaio, tornando-a aguda ou cortante.
Pelo projeto, os estabelecimentos comerciais serão alvo de um procedimento administrativo e após a sua tramitação pelo poder municipal, se for constatado que houve infração prevista na nova lei, eles terão o alvará cassado. Ou então o caso será arquivado. Durante o tempo em que o proprietário apresentar sua defesa, o estabelecimento permanecerá fechado.
De acordo com Lincoln Fernandes, a lei tem o objetivo de cessar a venda indiscriminada de linhas chilenas ou com cerol em Ribeirão Preto. Ele afirma que existem legislações vigentes na cidade, porém, sem efetividade, uma vez que os vendedores saem impunemente, enquanto vidas são perdidas ou pessoas ficam seriamente feridas. A nova legislação não prevê multa, apenas a cassação de alvará.
Outra lei
Desde 2017, uma lei municipal de autoria do então vereador Luciano Mega (na época filiado ao PDT) proíbe a comercialização, o armazenamento, o transporte, a distribuição e o manuseio de cerol, linhas chilenas e similares. Os infratores da lei, além de terem os produtos apreendidos, estão sujeitos a multa de 150 Unidades Fiscais do Estado de São Paulo (Ufesp).
Em caso de reincidência, a multa é dobrada. Este ano o valor da Ufesp é de R$ 34,26, o que resulta em multa inicial de R$ 5.139 e, em caso de reincidência, de R$ 10.278. A lei estadual que proíbe a comercialização de linhas com cerol ou chilena prevê multa de 50 Ufesps para o usuário. O valor atual é de R$ 1.713. Para os estabelecimentos que negociam os produtos, a autuação chega a cinco mil unidades fiscais, o equivalente a R$ 171.300.
Com o relaxamento das medidas restritivas mais severas, em função da pandemia, e a retomada das atividades, cresceu não só o número de crianças e adolescentes brincando nas ruas, mas o de ocorrências causadas por pipas na rede elétrica.
Levantamento realizado pela CPFL Energia em suas quatro distribuidoras (CPFL Paulista, CPFL Piratininga, CPFL Santa Cruz e RGE) aponta que o ano passado apresentou número recorde de ocorrências causadas por pipas na rede elétrica.
Em Ribeirão Preto, cidade atendida pela CPFL Paulista, a quantidade de ocorrências saltou de 441 em 2021 para 547 no ano passado, 106 a mais e alta de 24%. A média em 2022 foi de um caso a cada 16 horas. A concessionária paulista atende cerca de 325 mil consumidores ribeirão-pretanos.