A Comissão Processante da Câmara de Ribeirão Preto decidiu na tarde desta terça-feira, 29 de março, pela extinção, das investigações contra o parlamentar Sérgio Zerbinato (PSB), acusado da prática de ‘rachadinha’ em seu gabinete. A Comissão recomendou que o processo deve ser encerrado, neste momento, por falta de provas contundentes contra o parlamentar.
A Comissão afirmou também que desde as denúncias, no dia 16 de dezembro do ano passado, o prazo de 90 dias para a conclusão das investigações venceu por uma série de problemas jurídicos. No começo, as investigações foram conduzidas pelo Conselho de Ética e decoro da Câmara, mas foram transferidas no dia 3 de março para uma Comissão Processante depois que a defesa do parlamentar questionou a competência do Conselho de Ética para realizar as investigações.
O relatório foi apresentado pelo vereador Franco Ferro (PRTB) relator do caso. A CP é composta também pelos vereadores Igor Oliveira (MDB) e Elizeu Rocha (PSDB). A recomendação do parecer será votada em plenário na sessão desta terça-feira. A sessão começa às 18 horas.
Zerbinato é acusado pela ex-assessora parlamentar Ivanilde Ribeiro Rodrigues de comandar, entre janeiro e agosto de 2021, um esquema de ‘rachadinha’ dentro de seu gabinete. O vereador era alvo também de pedido de cassação protocolado na Câmara por dois munícipes em função das denúncias. O conselho de Ética do Legislativo investiga o caso.
Segundo o relatório, na denúncia não foi anexada, por exemplo, a gravação de uma conversa entre o vereador Zerbinato e a ex-assessora, divulgada por veículo de comunicação da cidade. Nos documentos compartilhados pelo Ministério Público a gravação também não está anexada.
Na esfera judicial o parlamentar é alvo de uma ação proposta pela juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto. O processo foi proposto pelo Ministério Público estadual (MPE), por meio do promotor Sebastião Sérgio da Silveira. A Comissão recomendou que a Câmara devirá abrir um novo processo de cassação do vereador, caso a Justiça decida pela condenação do parlamentar.