A Câmara de Vereadores optou por não votar o projeto da prefeitura de Ribeirão Preto que autoriza a contratação de crédito junto ao Banco do Brasil, no valor máximo de R$ 4,55 milhões, para a aquisição de bens e serviços visando a implantação do Programa Ribeirão Segura. A proposta ficou sem parecer das Comissões Permanentes de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária e Redação, Constituição e Justiça (CCJ). O relator em ambos os casos é Marinho Sampaio (MDB).
O emedebista argumenta que faltam documentos sobre qual a taxa de juros e o número de parcelas do financiamento. Depois que o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) remeter os dados à Câmara, o projeto de lei seguirá os trâmites normais, sem pedido de urgência, e deverá ser votado em prazo de 45 dias. A proposta do Executivo pedia autorização para a operação financeira e estava na pauta desta quinta-feira, 11 de outubro.
Segundo o projeto, parte dos recursos será utilizada na renovação das viaturas da Guarda Civil Municipal (GCM) e também na compra de câmeras do Sistema Detecta. Por causa da alta quilometragem, a frota está depreciada e com recorrentes problemas mecânicos. Também será possível a implantação de 50 câmeras do Detecta para o monitoramento de veículos, por meio da leitura automática de placas.
Duarte Nogueira destaca os demais investimos promovidos pela administração municipal no setor de segurança, além deste, que será o maior aporte da história do município na área, caso receba o aval da Câmara. Desde o início de 2017, foram contratados 48 novos guardas civis municipais e investidos R$ 164 mil na aquisição de 50 pistolas semiautomáticas, calibre 380, modernizando em 50% o armamento do efeito.
A prefeitura também empregou outros R$ 106 mil na aquisição de novos uniformes, criou e implantou a Patrulha Maria da Penha Municipal, retornou o uso de motocicletas em patrulhamentos pela área central e instalou a Base Móvel da Guarda Civil Municipal na praça Francisco Schmidt, na Baixada, visando à diminuição do tráfico de drogas e revitalização daquela região da cidade.
Outros destaques são a utilização de drones nas operações e intensificação das ações do Canil da GCM, assim como a retomada do curso Anpuad, uma espécie de Proerd, aplicado para alunos do quarto ano do ensino fundamental das escolas municipais, com vistas ao combate do uso e abuso de drogas lícitas e ilícitas. O efetivo da corporação hoje é de aproximadamente 250 sevidores.
Detecta
Nogueira e o secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Mágino Alves Barbosa Filho, assinaram, em 14 de setembro, convênio de adesão do município ao Sistema Detecta. A parceria entre a prefeitura de Ribeirão Preto e a Polícia Militar para implantação do programa prevê a instalação de 50 aparelhos fixos OCR (Optical Character Recognition – Reconhecimento Óptico de Caracteres), usados para identificação de placas de veículos, com investimento de R$ 1,5 milhão.
Os novos equipamentos vão se juntar com os 24 pontos do projeto Olhos de Águia, que funcionam na região central de Ribeirão Preto, somando 74 posições de monitoramento na cidade. As câmeras residenciais e comercias que tiverem a tecnologia adequada também podem ser interligadas ao Detecta futuramente.
“Conseguimos, junto ao Banco do Brasil, uma linha de financiamento específico para a área de segurança pública, no valor de R$ 3 milhões. Com esses recursos, estamos triplicando o número de câmeras de monitoramento e vigilância de Ribeirão Preto. Temos mais um shopping da cidade ofertando dez câmeras, somando 60 câmeras do Detecta, além das outras que serão usadas”, afirma Duarte Nogueira.
Os equipamentos, com capacidade de reconhecimento automático de placas de veículos, permitirão identificar restrições de trânsito e emitir alertas durante uma fiscalização. Isso possibilitará ações imediatas, como apreensão do veículo ou rendição dos passageiros. Parte dos novos aparelhos será instalada no Anel Viário Sul (Rodovia Prefeito Antônio Duarte Nogueira (SP- 322), Anel Viário Norte (Rodovia Alexandre Balo, SP-328) e na Rodovia Anhanguera (SP-330). Nogueira diz que pretende instalar 500 câmeras de monitoramento na cidade até o final de seu mandato, em 2020.
Criminalidade
Segundo a Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), o número de vítimas de assassinatos registrados em Ribeirão Preto disparou 45% no octamestre deste ano na comparação com o mesmo período de 2017, saltando de 20 para 29, nove a mais. Os furtos de veículos dispararam 25,3% – saltaram de 918 para 1.150, aporte de 232.
A quantidade de furtos cresceu 9,56%, de 6.176 ocorrências em 2017 para 6.767 em 2018, ou 591 a mais. Os roubos de veículos caíram 5,8%, de 467 em oito meses de 2017 para 440, ou 27 a menos. Os casos de roubo – quando a vítima sofre ameaça (entram na estatística os de carga e a bancos) – caíram 8,6%, de 2.658 no octamestre do ano passado para 2.430 no mesmo período de 2018, com 228 a menos.