O Comitê Municipal de Transparência, composto por 15 entidades de Ribeirão Preto, debateu na última quarta-feira, 12 de fevereiro, com a Câmara de Vereadores, mecanismos de ampliar o controle social e a participação da sociedade junto ao Legislativo. As oito principais medidas sugeridas serão analisadas pela Mesa Diretora e pela Comissão Permanente de Transparência (CPT) do Parlamento.
Em 3 de dezembro, o Comitê Municipal de Transparência entregou ao prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) o pré-projeto da Política Municipal de Transparência e Controle Social. O encontro ocorreu no Salão Nobre do Palácio Rio Branco.
A proposta foi elaborada pelo comitê com base na experiência de seus integrantes, no aprendizado do Fórum Municipal de Transparência (realizado nos dias 25 e 26 de setembro) e em ações bem-sucedidas de outras cidades, como Londrina (lei municipal nº 11.777/2012) e São Paulo (pré-projeto da Política Municipal de Transparência e Dados Abertos, em fase de discussão e readequação).
O pré-projeto tem 54 artigos que, se transformados em lei mediante a aprovação da Câmara, ampliarão a transparência e o controle social em Ribeirão Preto, dificultando que casos de corrupção como os revelados na Operação Sevandija voltem a acontecer.
Na reunião, o prefeito Duarte Nogueira se comprometeu em dar seguimento à proposta e, após análise pelos setores competentes da prefeitura, encaminhar para o Legislativo ainda fevereiro de 2020. Confira abaixo as oito principais sugestões feitas para a Câmara:
Fim da “urgência urgentíssima”
Supressão do artigo 147, parágrafo primeiro, do Regimento Interno da Câmara, que permite a votação relâmpago de projetos que aumentam o salário e benefícios de servidores. A manobra foi utilizada por governos e legislaturas passadas para aprovar leis sem que a sociedade tivesse conhecimento, resultando em danos aos cofres públicos.
Rotina de reuniões
Cronograma de reuniões mensais da Comissão de Transparência da Câmara, abertas mensais para a sociedade, com datas rotineiras e pautas divulgadas com antecedência, contando com a presença da Comissão Interna de Transparência do Legislativo, formada por servidores.
Tramitação eletrônica dos projetos
Viabilização, junto com o Executivo, de um sistema digital para tramitação dos projetos de lei. Hoje a prefeitura imprime o projeto em folhas sulfite, leva até a Câmara, é feito processo de escaneamento e, em seguida, upload no site do Parlamento. A proposta é que a prefeitura, com mecanismos de certificação digital, cadastre o arquivo eletrônico diretamente na plataforma.
Acompanhamento dos projetos
Elaboração de ferramenta para que a sociedade possa cadastrar palavras-chaves ou temas, e ser avisada imediatamente após o início da tramitação de projetos de lei que correspondam aos critérios de interesse.
Sugestão de projetos
Viabilização de mecanismos para que a população possa sugerir a elaboração de projetos de lei, semelhante ao portal do Senado federal (E-Cidadania).
Interação em audiências
Criação ou regulamentação de um sistema para que o munícipe possa interagir nas audiências públicas, realizando perguntas ou manifestações. Atualmente, a transmissão é feita ao vivo no YouTube, Facebook e televisão, mas sem possibilidade de interação oficial.
Capacitação de servidores
Participar de eventos e oficinas que tratem de Parlamento Aberto e inovação no Legislativo, além de ampliar o número de funcionários efetivamente dedicados ao tema.
Labhacker
Se espelhar na iniciativa da Câmara Federal, que criou o laboratório de inovação cidadã, com atuação em três temas: transparência, participação e cidadania. A proposta articula uma rede entre parlamentares, servidores públicos, hackers cívicos e sociedade para ampliar a participação social por meio da gestão de dados públicos.
Participaram da reunião representantes do Instituto Ribeirão 2030, da 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RP), Associação Comercial e Industrial (Acirp), Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp), Observatório Social de Ribeirão Preto, Nexos Gestão Pública, Amigos Associados de Ribeirão Bonito (Amarribo) e Grupo de Pesquisa em Orçamento, Planejamento e Transparência da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto.
“Foi um ótimo encontro, em que a sociedade civil pode participar de forma propositiva na elaboração de políticas públicas voltadas para a transparência no Legislativo”, afirmou Victor Jorge, presidente do Comitê Municipal de Transparência. Entre os vereadores, estiveram presentes Marcos Papa (Rede), Marco Antônio Di Bonifácio, o “Boni” (Rede), Luciano Mega (PDT), Luís Antônio França (PDT), Fabiano Guimarães (DEM), Gláucia Berenice (PSDB) e Alessandro Maraca (MDB).