Projetos escolares de boas práticas na temática Educação para as Relações Étnico-raciais poderão ser inscritos em concurso promovido pelos ministérios da Educação e dos Direitos Humanos, até 10 de dezembro. A iniciativa cumpre compromisso estabelecido em tratados internacionais de combate ao racismo, e tem o objetivo de reconhecer, identificar e premiar projetos com esses propósitos, conforme explica Bárbara da Silva Rosa, da coordenação geral de educação para as relações étnico-raciais da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC.
“Hoje temos as leis 10.639, de 2003, e 11.645, de 2008, que alteram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, incluindo no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade das temáticas história e cultura afro-brasileira e dos povos indígenas”, observa Barbara. “Várias escolas já têm atividades desenvolvidas dentro deste escopo há 15 anos, mas precisamos saber quantas escolas estão incluindo a temática e o que estão fazendo. Muitos professores elaboram iniciativas nesse sentido, mas elas não têm visibilidade, ficam apenas no âmbito da escola. Esses trabalhos precisam ser divulgados, reconhecidos e valorizados.”
O objetivo do concurso é retratar a diversidade e enfatizar a importância da educação para as relações étnico-raciais, bem como fomentar as publicações sobre o tema. Serão premiados projetos sobre diversidade étnico-racial, com foco no reconhecimento, difusão e promoção de boas práticas que possam contribuir para a educação e enfrentamento ao racismo.
Outro objetivo da iniciativa é fazer um apanhado das boas práticas que estão sendo desenvolvidas em escolas de todo o país. “Muitas escolas se perguntam o que podem e como podem fazer para inserir a temática no currículo”, diz Bárbara. “E um dos desdobramentos do edital será a criação de um repositório de boas práticas em educação para relações éticos-raciais. As que tiverem maior êxito vão servir de modelo para as demais escolas em diversos níveis e modalidades da educação, tanto básica quanto superior, no tocante às instituições formadoras”, destaca.
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas por meio de formulário na internet. “A prorrogação do prazo, até 10 de dezembro, surgiu para criar novas oportunidades e contribuir ainda mais no fortalecimento de uma sociedade mais justa, igualitária, diversa e plural”, afirma Bárbara. “Também vai coroar a finalização do ano letivo, além do fato de que muitos projetos culminam na data 20 de novembro, Dia da Consciência Negra”, conclui.