Stylux Brasil entrou no consórcio em outubro do ano passado e diz que o reequilíbrio contratual é necessário para cobrir antecipação de serviços
A empresa Stylux Brasil, nova integrante do Consórcio Conecta RP, responsável pela Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação Pública de Ribeirão Preto, disse em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores que o contrato precisará de reequilíbrio financeiro no valor de R$ 15 milhões.
Segundo o diretor André Branjao Bernardes, o reequilíbrio é necessário porque houve antecipação na troca de luminárias em locais como avenidas e praças previstos para a segunda etapa da PPP. Diz que esses locais exigem equipamentos mais poentes do que a de ruas dos bairros e, portanto, aumentaram a necessidade de antecipação dos investimentos.
Também houve reclassificação viária pela prefeitura de Ribeirão Preto em ruas – aumento da potência das lâmpadas –, o que aumentou o custo contratual. Até agora, o grupo informou que já investiu R$ 54 milhões na PPP.
Segundo o diretor da empresa, a Consultoria Arcadis, responsável pela auditora independente da PPP, já validou o reequilíbrio, cabendo apenas a autorização do reajuste pela prefeitura.
O prazo total para esta decisão da gestão Ricardo Silva (PSD) é de 90 dias contados a partir do pedido, e vencerá nas próximas semanas. A Stylux Brasil entrou na PPP em outubro de 2025 no lugar de antigos integrantes
. Atualmente o Consórcio Conecta é formado pelas empresas High Trend Brasil Serviços e Participações Ltda; pela Stylux Brasil – tem 25% de participação no contrato e será a controladora do grupo – e pela Próteres Participações S.A.
De acordo com a empresa, até o momento foram trocadas 50 mil luminárias, 60,15% de um total previsto 83.132 pontos de iluminação de todas as regiões da cidade, incluindo vias, praças e parques, terão as lâmpadas convencionais substituídas por led, sistema que proporciona maior luminosidade e menos gasto energético.
A CPI foi criada em função das muitas denúncias de descumprimento contratual por parte do Consórcio que chegaram a Câmara. É presidida pelo vereador Daniel Gobbi (PP) e tem como integrantes a relatora Perla Müller (PT) e Rangel Scandiuzzi (PSD).
A CPI deliberou que a próxima oitiva, com data a ser marcada, será realizada com as empresas terceirizadas contratadas pelo consórcio, várias delas tem reclamado do grupo por descumprimento contrato dos serviços prestados. Existe inclusive, ações trabalhistas contra a Conecta
Em 7 de julho de 2023, o Conecta Ribeirão Preto venceu o leilão da parceria público-privada, realizado na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3. O grupo deverá investir, nos próximos 13 anos, R$ 100 milhões na manutenção, ampliação e modernização da Iluminação pública da cidade. Para isso, deveria receber R$ 1.034.208,14 por mês via Taxa de Iluminação Pública paga pela população. No encontro de ontem, a empresa afirmou que recebe atualmente somente R$ 506 mil por mês.
O valor mensal da taxa é calculado conforme a classe de consumidor e o consumo de energia elétrica indicado na fatura emitida pela CPFL Paulista. Desde abril do ano passado, os clientes da concessionária de energia em Ribeirão Preto pagam pelo novo sistema de contribuição da taxa de iluminação pública estabelecido pela lei municipal nº 3.156.
A legislação foi aprovada na Câmara de Vereadores e sancionada pelo então prefeito Duarte Nogueira (PSDB) no começo do ano passado. A lei alterou o sistema de cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), que tinha valor fixo de R$ 11,37 por mês e que passou a ser calculado a partir do consumo de cada imóvel. Os recursos serão utilizados para o pagamento do consórcio vencedor da PPP.
O Ministério Público São Paulo (MPSP) também cobra ações para resolver os problemas da iluminação. Em 5 de maio, o promotor Alexandre Padilha, do Patrimônio Público e Social de Ribeirão Preto, se reuniu com a prefeitura e o Conecta RP para discutir a situação da PPP.
A reunião teve como objetivo discutir as falhas no serviço em função das muitas reclamações de munícipes na iluminação de ruas e avenidas da cidade. A empresa se comprometeu a corrigir falhas e atender à demanda em 30 dias, prazo imposto pelo Ministério Público de São Paulo, acordo que segundo a prefeitura, foi cumprido
Desde que assumiu os serviços, o Consórcio Conecta já foi notificado doze vezes pela prefeitura de Ribeirão Preto por problemas no cumprimento do contrato, que prevê a modernização da iluminação pública e a troca das antigas lâmpadas pelas de led.