O Consórcio de Municípios da Mogiana (CMM) abriu duas consultas públicas com o intuito de receber sugestões e contribuições para o aprimoramento da documentação que regerá os serviços de resíduos sólidos urbanos de Ribeirão Preto e outras 17 cidades integrantes do Consórcio, entre elas: Barrinha, Cravinhos, Dumont, Guará, Ipuã, Jardinópolis, Luiz Antônio, Morro Agudo, Rincão, Santa Lúcia, Santa Rosa de Viterbo, São Joaquim da Barra, São Simão, Serra Azul, Serrana, Sertãozinho e Taquaritinga. Estão em consulta o PIGIRS – Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos e o projeto que estruturou a Concessão dos serviços. As duas inciativas são complementares e permitirão a implantação de infraestrutura moderna para coleta, tratamento e destinação ambientalmente correta dos resíduos sólidos gerados na região atendida, beneficiando 1,3 milhão de pessoas. O avanço dos projetos irá atrair R$ 1,2 bilhão em investimentos para a região.
Os documentos, relativos ao PIGIRS e ao projeto de Concessão, estão disponíveis para acesso da população no site www.consorciocmmrsu.com.br até o dia 12 de abril. Para discutir os projetos, serão realizadas duas Audiências Públicas, na cidade de Ribeirão Preto, no dia 21 de março de 2024, de acordo com a seguinte agenda: das 9h às 12h será apresentada a minuta do PIGIRS e, das 14h às 17h, o projeto de Concessão. Os encontros serão realizados no Theatro Pedro II (R. Álvares Cabral, 370 – Centro).
Para municípios integrantes, o PIGIRS será um dos principais e mais importantes instrumentos de planejamento e operação do serviço público de gestão dos resíduos, nos próximos 30 anos, definindo políticas para o tratamento dos diversos tipos de resíduos desde os domiciliares, limpeza pública, construção civil, hospitalares e na distinção de grandes geradores. Também será uma das ações para viabilizar o projeto de estruturação da concessão dos serviços de manejo dos resíduos sólidos.
Já o projeto indicará soluções para coleta, transbordo, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos gerados nessas cidades. A elaboração do PIGIRS e a estruturação da concessão são financiadas com recursos do FEP CAIXA – Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPPs, gerido pela CAIXA. O trabalho é coordenado pela Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI), vinculada à Casa Civil da Presidência da República.
A Consulta Pública é uma importante etapa do projeto, que busca a participação de representantes da sociedade civil, de entidades, empresas privadas, especialistas e demais interessados, de modo a que enriqueçam o arcabouço documental que norteará a modernização dos serviços de resíduos sólidos na região. O resultado será a geração de subsídios sólidos e atualizados, sempre com o objetivo final de excelência na gestão pública e da prestação do melhor atendimento às demandas da população dos municípios envolvidos.
As regras para participação estão detalhadas em site específico do projeto. As contribuições devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico [email protected] até o dia 12 de abril de 2024.
Sobre o PIGIRS
O Plano Intermunicipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PIGIRS) é um instrumento que todo o município deve desenvolver em atendimento a Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos). Ele apresenta o diagnóstico das atividades de coleta, transporte e disposição final dos resíduos dos municípios integrantes do projeto. No documento são avaliados os diferentes tipos de resíduos sólidos, considerando os aspectos referentes à minimização na geração, segregação, condicionamento, identificação, coleta e transporte, e todas as etapas até a disposição final ambientalmente adequada.
Sobre o Projeto de Concessão
O projeto abrange 18 municípios, beneficiando uma população de cerca de 1,3 milhão de pessoas. Serão indicadas soluções para coleta, transbordo, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos gerados nessas cidades. Com a estruturação da concessão, R$ 1,2 bilhão serão investidos em infraestrutura para o processo de gestão de resíduos sólidos urbanos da região. Entre as principais oportunidades geradas pela concessão estão:
- Implantação e atendimento a todos os requisitos legais recentemente desenvolvidos da Política e do Plano Nacional de Gestão de Resíduos Sólidos
- Ampliação da coleta seletiva e da reciclagem
- Aproveitamento energético dos resíduos não reciclados
- Redução de 78% dos rejeitos destinados a aterros sanitários até o décimo ano da concessão
- Investimentos da ordem de R$ 62 milhões em galpões de triagem para cooperativas e associações de catadores
- Produção de combustível derivado de resíduos sólidos
- Integração dos catadores como parceiros do serviço ambiental
- Geração de renda a partir dos materiais recicláveis
Sobre o CMM
Criado em 2017, o Consórcio dos Municípios da Mogiana (CMM) atua na busca por soluções coletivas para 46 municípios associados. O consórcio atua no desenvolvimento regional, na articulação política – acompanhando ações, projetos e convênios dos municípios nas esferas estadual e federal – e na formação e qualificação dos gestores públicos municipais. Liderou toda a modelagem do projeto e o desenvolvimento do PIGIRS.
Sobre o CMM RSU
Criado em 2024, o Consórcio dos Municípios da Mogiana RSU (CMM RSU) é um consórcio desenvolvido com a finalidade específica de promover a licitação e gerir o futuro contrato de concessão de manejo de Resíduos Sólidos Urbanos para este conjunto de 18 municípios. Também ficará responsável pela gestão e atualização periódica do PIGIRS, dentre outras funções.