Daniel Gobbi, presidente da Câmara e da CPI que apura possíveis irregularidades na parceria público-privada, cobra transparência
O presidente da Câmara de Vereadores, Daniel Gobbi (PP), fez duras críticas à pela Parceria Público-Privada (PPP) da Iluminação Pública firmada entre a prefeitura de Ribeirão Preto e o Consórcio Conecta. A manifestação ocorreu durante reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades, descumprimentos contratuais e violações de direitos na concessão do serviço público, realizada nesta segunda-feira, 17 de agosto.
A oitiva tinha como objetivo ouvir representantes das empresas prestadoras de serviços ao Consórcio Conecta. No entanto, nenhuma delas compareceu para prestar esclarecimentos. As empresas AB Led do Brasil Ltda., Marques Assessoria Ltda. e RAAG GYM Serviços Ltda. não responderam formalmente à convocação.
“Percebemos que a cidade ainda está muito escura, sem a substituição das lâmpadas de vapor de sódio por led. Precisamos saber, de fato, o que vai acontecer. Precisamos avançar nessa questão da Conecta, saber se haverá repactuação ou se o contrato será rescindido unilateralmente. Precisamos que Ribeirão Preto seja iluminada”, afirmou Gobbi.
A CPI deliberou pelo envio de ofício à Conecta para que indique os representantes das empresas contratadas, além de cobrar da concessionária o envio dos documentos solicitados durante reunião da Comissão. Os vereadores também deliberaram solicitar à prefeitura de Ribeirão Preto o resultado da análise da reprogramação operacional e informações sobre a apuração do reequilíbrio financeiro do contrato.
A empresa Stylux Brasil, nova integrante do Consórcio Conecta RP, informou, em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara, no dia 23 de junho, que o contrato precisará passar por um reequilíbrio financeiro estimado em R$ 15 milhões.
O Ministério Público de São Paulo (MPSP) também acompanha a situação. Em maio, o promotor Alexandre Padilha, da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social, reuniu-se com representantes da prefeitura de Ribeirão Preto e do Consórcio Conecta RP para discutir a situação da parceria público-privada.
Segundo André Branjao Bernardes, diretor da Stylux Brasil, a Consultoria Arcadis, responsável pela auditora independente da PPP, já validou o reequilíbrio, cabendo apenas a autorização do reajuste pela prefeitura. O prazo total para esta decisão da gestão Ricardo Silva (PSD) é de 90 dias contados a partir do pedido, e venceu no início de julho.
A Stylux Brasil entrou na PPP em outubro de 2025 no lugar de antigos integrantes Atualmente o Consórcio Conecta é formado pelas empresas High Trend Brasil Serviços e Participações Ltda; pela Stylux Brasil – tem 25% de participação no contrato e será a controladora do grupo – e pela Próteres Participações S.A.
De acordo com a empresa, até 22 de junho foram trocadas 50 mil luminárias, 60,15% de um total previsto 83.132 pontos de iluminação de todas as regiões da cidade, incluindo vias, praças e parques, terão as lâmpadas convencionais substituídas por led, sistema que proporciona maior luminosidade e menos gasto energético.
A CPI foi criada em função das muitas denúncias de descumprimento contratual por parte do Consórcio que chegaram a Câmara. Em 7 de julho de 2023, o Conecta Ribeirão Preto venceu o leilão da parceria público-privada, realizado na Bolsa de Valores de São Paulo, a B3.
O grupo deverá investir, nos próximos 13 anos, R$ 100 milhões na manutenção, ampliação e modernização da Iluminação pública da cidade. Para isso, deveria receber R$ 1.034.208,14 por mês via Taxa de Iluminação Pública paga pela população. No encontro de ontem, a empresa afirmou que recebe atualmente somente R$ 506 mil por mês.
O valor mensal da taxa é calculado conforme a classe de consumidor e o consumo de energia elétrica indicado na fatura emitida pela CPFL Paulista. Desde abril do ano passado, os clientes da concessionária de energia em Ribeirão Preto pagam pelo novo sistema de contribuição da taxa de iluminação pública estabelecido pela lei municipal nº 3.156.
A legislação foi aprovada na Câmara de Vereadores e sancionada pelo então prefeito Duarte Nogueira (PSDB) no começo do ano passado. A lei alterou o sistema de cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), que tinha valor fixo de R$ 11,37 por mês e que passou a ser calculado a partir do consumo de cada imóvel. Os recursos serão utilizados para o pagamento do consórcio vencedor da PPP.
Desde que assumiu os serviços, o Consórcio Conecta já foi notificado doze vezes pela prefeitura de Ribeirão Preto por problemas no cumprimento do contrato, que prevê a modernização da iluminação pública e a troca das antigas lâmpadas pelas de led. Em julho, a prefeitura disse que o grupo havia atendido à demanda.