Ribeirão Preto vai devolver R$ 2 milhões dos recursos liberados pelo Ministério do Turismo, via Secretaria Especial da Cultura, por meio da Lei Aldir Blanc (nº 14.017/2020), que não foram utilizados para ajudar produtores, agentes culturais e grupos artísticos de Ribeirão Preto durante a pandemia de coronavirus.
No total, Ribeirão Preto recebeu R$ 4.217.255,95 provenientes da lei federal nº 14.017, de 29 de junho, e regulamentada pelo decreto presidencial nº 10.464, de 17 de agosto. As duas legislações tratam de ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública da covid-19.
Na cidade, R$ 2.499.000,00 seriam usados como subsídio para pessoas físicas e jurídicas e seriam destinadas a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.
Já o montante de R$ 1,7 milhão seria destinado a premiações mediante edital publicado no Diário Oficial do Município (DOM). Outros R$ 18.255,95 foram utilizados para a contratação da comissão de seleção formada por indivíduos de notório saber que selecionaram os contemplados para as ações estabelecidas, como do editais, chamadas públicas, entre outros.
Entretanto dos cerca de R$ 4,2 milhões recebidos, metade da verba não foi utilizada, segundo a Secretaria Municipal de Cultura, por falta de inscritos ou por causa da desclassificação de alguns artistas e espaços. Os grupos e agentes culturais selecionados receberam R$ 1,6 milhão distribuídos da seguinte maneira: 337 benefícios de R$ 3,6 mil e 81 de R$ 5 mil.
Já os espaços e empresas culturais que tinham R$ 2,5 milhões a disposição só conseguiram R$ 417 mil. Como o prazo para utilização dos recursos pelas prefeituras termina no dia 31 de dezembro, e não existe mais tempo legal para abertura e finalização de editais para novos beneficiados, Ribeirão Preto terá que devolver para o governo do Estado cerca de R$ 2 milhões.
Caberá então ao Estado a devolução deste recurso ao Ministério do Turismo. Para tentar manter o dinheiro nos municípios, um grupo de prefeituras, entre elas a de Ribeirão Preto, vai tentar convencer o MTur a prorrogar o prazo de vigência da lei.
Mais de 90% das cidades brasileiras não conseguiram operacionalizar a destinação dos recursos em sua totalidade. De acordo com a prefeitura, mais de 50% desses municípios estão na mesma situação de Ribeirão Preto, e não são apenas cidades pequenas, algumas capitais estão incluídas nessa porcentagem.
Outro lado
Segundo a Secretaria Municipal da Cultura, o processo para a operacionalização da Lei Aldir Blanc em Ribeirão Preto foi iniciado com a formação de uma Comissão de Apoio à Lei Aldir Blanc, com representantes do poder público e da sociedade civil.
Foram realizadas reuniões desta comissão e nelas definidas as formas como esses recursos seriam utilizados, em comum acordo entre poder público e sociedade civil. Também foram lançados editais e resolução para subsídio aos espaços culturais de forma transparente, prezando pelo princípio da isonomia, e esclarecendo todas as etapas do processo, das inscrições aos pagamentos.
Todo o processo foi trabalhado tendo como base o Cadastro Cultural de Ribeirão Preto, que mapeia os trabalhadores da cultura da cidade e no distrito de Bonfim Paulista. A secretaria informa que neste momento está finalizando os processos de análises documentais dos editais e do subsídio.
Já foram publicadas as listas de habilitados e desabilitados, segundo os critérios estabelecidos em cada uma das formas de aplicação dos recursos. Há a previsão de que o pagamento dos habilitados nos editais comece nesta semana e dos espaços culturais habilitados a receber o subsídio após o Natal.
A Secretaria da Cultura informa que tentou junto as secretarias de Administração, da Fazenda e dos Negócios Jurídicos a abertura de novo edital para destinação dos recursos que sobraram da Lei Aldir Blanc, ou o incremento nos recursos destinados aos habilitados nos editais e resolução (subsídio). Infelizmente, foi constatado que não há tempo hábil para abertura de novos editais, já que faltam apenas poucos dias úteis do final da vigência da lei 14.017/2020.
Valores previstos na Lei Aldir Blanc
Recursos recebidos R$ 4.217.255,95
Recurso utilizados R$ 2,1 milhões
Grupos e agentes culturais
Valor recebido: R$ 1,6 milhão São 337 benefícios de R$ 3,6 mil São 81 benefícios de R$ 5 mil
Espaços e empresas culturais
Verba destinada: R$ 2,5 milhões Foram repassados: R$ 417 mil 54 espaços se inscreveram 45 tiveram o pedido aprovado