O Departamento de Água e Esgotos de Ribeirão Preto (Daerp) deu início a um mapeamento para identificar os locais com problemas no abastecimento de água. O objetivo é atender à determinação judicial de regularizar o serviço em toda a cidade dentro do prazo de 20 dias úteis. Como a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) só será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) na semana que vem, na prática, a autarquia deverá ter cerca de um mês para cumprir a decisão.
Na semana passada, antes de recorrer e conseguir ampliar o prazo de 48 horas para 20 dias, o setor operacional do Daerp já havia identificado vários problemas no abastecimento. O despacho foi expedido na terça-feira, 10 de outubro, em resposta a um recurso da autarquia contra uma liminar concedida pela juíza Roberta Steindorff Malheiros Melluso, da 1ª Vara da Fazenda Pública, no dia 2.
Na medida cautelar, a magistrada havia estipulado prazo de 48 horas para o Daerp regularizar 100% do abastecimento público, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Também proibiu a perfuração de novos poços de captação em caso de descumprimento.
O tempo determinado em primeira instância, segundo o desembargador relator Antônio Tadeu Otoboni, é insuficiente para se cumprir a obrigação imposta. Vários bairros de Ribeirão Preto sofrem com a falta de água, principalmente nesta época do ano, entre o inverno e a primavera, em que as chuvas são escassas – a cidade enfrentou uma estiagem de 120 dias.
Autora da ação civil que resultou nas medidas, a promotora Cláudia Habib, do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente (Gaema), disse que ainda não tinha sido notificada sobre o despacho durante a tarde. Ela afirmou que deve se manifestar no processo, mas adianta que, apesar do tempo prorrogado, permanece a determinação imposta ao departamento.
Já o superintendente do Daerp, Afonso Reis Duarte, diz que a tarifa de água na cidade está defasada. Ele reconhece os problemas estruturais, defende investimento de R$ 150 milhões para modernizar o sistema e a rede de distribuição e explica que a situação foi herdada pelo atual governo.
Além de problemas técnicos e estruturais, a estiagem e o calor intenso estimulam o consumo e sobrecarregam o sistema do Daerp, que hoje capta o recurso do Aquífero Guarani por meio de 114 poços artesianos. A média de consumo per capta recomendado pela Organização das Nações Unidas (ONU) é de 110 litros de água por dia por pessoa.
A média nacional é de 167 litros, enquanto em Ribeirão Preto está em 366 litros diários de água por habitante – o número já desconta as perdas físicas do sistema. A média municipal é 232,7% superior à mundial e está 119,1% acima da brasileira.
Em 2016, as perdas reais do sistema foram de 42,10% da produção. Nos oito primeiros meses deste ano, o desperdício está em cerca de 39,38%. O Daerp já foi cobrado pelo Gaema para reduzir as perdas para 20%, mas a meta apresentada ao Ministério Público Estadual (MPE) é de redução para 32% até 2021.