Decreto número 249/2024, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira, 13 de novembro, confirma reajuste de 4,60% no valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2025 em Ribeirão Preto, acima dos 4,14% deste ano, abaixo dos 6,46% de 2023 e muito inferior aos 11,08% de 2022.
O mesmo percentual de correção vale para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS-QN), Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI), infrações e taxas municipais. Assinam o decreto o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) e os secretários Antonio Daas Abboud (Governo), Rene Scatena (Casa Civil) e Afonso Reis Duarte (Fazenda).
O reajuste previsto na lei nº 2.415/1970 tem por base a inflação acumulada em doze meses, entre novembro de 2023 e outubro de 2024 – calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado na última sexta-feira, 8 de novembro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O indexador teve elevação de 0,61% em outubro e acumula alta de 3,92% no ano.
Os carnês devem ser entregues a partir de meados de dezembro. A primeira parcela e a cota única vencem na primeira quinzena de janeiro de 2025, provavelmente no dia 10. A inflação medida pelo INPC, acumulada entre novembro e outubro, vem sendo usada como base de reajuste há quase 55 anos. O indexador só não é usado quando há a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV).
Neste ano, o IPTU e os demais impostos e taxas municipais subiram 4,14%. Já faz seis anos que a prefeitura de Ribeirão Preto desistiu de revisar a PGV, depois de duas tentativas que foram barradas na Câmara de Vereadores, em 2017 e 2018. A revisão alteraria o valor venal dos imóveis com reflexo no IPTU.
O reajuste de 4,60% passará a vigorar a partir de 1º de janeiro. Em 2021, o IPTU foi reajustado em 4,77%. Em 2020, o tributo sofreu correção de 2,55% e, em 2019, de 4%. A aplicação do INPC como indexador oficial dos tributos e taxas municipais está prevista em lei.
A Planta Genérica de Valores não passa por mudanças desde 2012 – o projeto aprovado começou a valer em 2013, com um limitador de 130% aprovado pela Câmara, mas muitos contribuintes receberam carnês com aumentos superiores a 500%.
O prazo para de adesão ao IPTU Digital terminou em 31 de outubro. Foi criado em 2021, como uma ferramenta que possibilita ao munícipe o recebimento do carnê por e-mail, com os dados cadastrais do imóvel, demonstrativos de lançamento e todas as facilidades para visualização e pagamento à vista ou parcelado.
Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, neste ano foram emitidos 350.449 carnês do tributo – 311.126 imóveis e 39.323 terrenos. Em 2023 eram 345.937 carnês. O custo de impressão e de distribuição pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) é, em média, R$ 3,00 por carnê.
Arrecadação – A prefeitura de Ribeirão Preto pretende arrecadar, no próximo ano, R$ 2.305.228.540 com receita tributária (impostos municipais e repasses do governo federal e do estadual). O montante é apenas 0,30% superior aos R$ 2.298.281.200 previstos pela Secretaria Municipal da Fazenda para 2024, acréscimo de R$ 6.947.340.
Os dados estão no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Deste total, a prefeitura pretende arrecadar, no ano que vem, R$ 1.281.023.742 com três tributos municipais, ante previsão de R$ 1.172.870.000 para o atual exercício, aporte de R$ 108.153.742 e alta de 9,22%. São R$ 541.720.279 com o Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU, alta de 23%).
Além disso, a previsão é arrecadar mais R$ 581.213.040 com o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSN, aumento de 25%) e R$ 158.090.423 com Imposto Sobre Transmissão de Bens e Serviços (ITBI, correção de 7%) . Já com repasses dos governos federal e estadual, taxas, receitas, Imposto de Renda, Dívida Ativa, entre outros a projeção é de R$ 1.024.204.798.