Valdir Avelino *
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No início desta semana, assistimos, com uma grande sensação de justiça, à sanção presidencial do projeto que autoriza municípios e estados a voltarem a contar o tempo de serviço dos servidores públicos congelado durante a pandemia. Quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a nova lei, o país encerrou formalmente um dos momentos mais perversos vividos pelos servidores públicos.
Eu digo isso com a segurança de quem acompanhou a batalha de dentro. Quando o antigo governo federal impôs — ilegal e injustamente — uma lei suspendendo a contagem de tempo de serviço dos servidores, muitos reagiram com perplexidade, mas coube aos sindicatos a disposição de combater essa injustiça. Era um momento de medo:hospitais lotados, escolas improvisando ensino remoto, servidores adoecendo, muitos perdendo colegas e familiares. Em meio ao caos, a mensagem do antigo governo federal era clara: o tempo estava congelado e nada seria contado.
Foi ali que o Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis tomou uma decisão política que faria toda a diferença: não aceitaríamos esse congelamento como algo inevitável. Não deixaríamos que os servidores municipais fossem transformados em estatística silenciosa de um vírus mortal. E não permitiríamos que os 583 dias de trabalho duro e arriscado se transformassem em uma lacuna irreparável na carreira de milhares de trabalhadores.
Nós denunciamos desde o primeiro momento os impactos do congelamento. Batemos à porta da Prefeitura, procuramos parlamentares, fizemos reuniões on-line, produzimos notas, informativos e alertas. Não deixamos o tema esfriar quando o noticiário escolhia falar de outras pautas. E, principalmente, não ficamos sozinhos: construímos alianças com sindicatos de outras cidades e estados, com federações estaduais e com todas as centrais sindicais nacionais.
Os sindicatos mobilizaram caravanas até Brasília, conversamos e com todos os deputados e deputadas, entregamos estudos e dados e nos posicionamos sempre com amplitude, firmeza e coragem. Quando a proposta passou no Senado, com votação expressiva, ficou evidente que o movimento sindical tinha conseguido algo que parecia impossível no começo: recolocar este direito de todos os servidores e servidoras na cena política nacional.
E foi assim que chegamos ao momento em que a caneta do presidente Lula encerrou a injustiça no plano federal. Não tenho dúvida de que foi um compromisso do governo federal e, ao mesmo tempo, foi também resultado direto da insistência e da persistência de sindicatos organizados. Se nós tivéssemos baixado a cabeça, o congelamento continuaria valendo, e ninguém estaria comemorando agora.
Esses últimos anos deixaram uma lição cristalina para quem quiser enxergar. Se não existissem sindicatos, essa conquista não teria acontecido. Se as entidades tivessem desistido, o congelamento permaneceria para sempre. É fácil ser governo e pedir silêncio. É difícil ser servidor e insistir para ser ouvido. O sindicato existe justamente para equilibrar essa relação — e para provar, que quando trabalhadores se organizam, até o que parece irreversível pode ser revertido.
A lei federal sancionada por Lula autoriza, dá base legal, destrava a porta. Quem tem que abrir e atravessar essa porta são os governos locais. Por isso, no mesmo dia em que a nova lei foi publicada, levamos ao governo municipal o pedido oficial para iniciar imediatamente as tratativas locais de implementação. Agora é com o município: reconhecer o período congelado, corrigir históricos funcionais, retomar progressões e vantagens interrompidas e ajustar o que ficou parado por quase quatro anos.
Não descansaremos enquanto o descongelamento total não estiver implementado. Não fizemos todo esse caminho nacional para aceitar silêncio ou demora no âmbito local. Agora, com a lei sancionada por Lula, entramos na fase mais decisiva de toda essa jornada. Já mostramos que somos capazes de derrubar o congelamento no plano federal e temos a mesma disposição e energia para superá-lo definitivamente em Ribeirão Preto. Porque acreditamos no serviço público, acreditamos na força da união e, acima de tudo, acreditamos que quando servidores lutam juntos, a cidade inteira avança. É tempo de mobilizar, cobrar, lutar, construir, recuperar e seguir em frente com confiança — e com a certeza de que novas vitórias virão.
* Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis