O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta segunda-feira, 29 de junho, uma nova fase do programa de renegociação de dívidas Desenrola, desta vez voltada para trabalhadores informais que estão com os débitos em dia, mas pagando juros altos. A ação foi batizada como “Desenrola Adimplentes.”
O programa vai atender somente a trabalhadores sem vínculo formal de trabalho – ou seja, excluindo celetistas, servidores públicos, pensionistas e aposentados – com dívidas de até R$ 15 mil em operações de crédito pessoal sem consignação.
Pode aderir quem tiver pelo menos quatro parcelas já pagas em uma operação que está em dia ou com, no máximo, 90 dias de atraso. A ideia é que a nova operação sirva para quitar a anterior e viabilizar juros menores. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, disse que o governo vai aportar R$ 3 bilhões do Tesouro Nacional com o programa Desenrola Adimplentes.
Os juros das operações renegociadas vão ser limitados a, no máximo, 1,99% ao mês, pouco menos de 27% ao ano – em abril, o último dado disponível na série do Banco Central, a taxa média de juros do crédito pessoal sem consignação era de 125,1% ao ano, pouco menos de 7% ao mês.
Originalmente, o Ministério da Fazenda estudava limitar a taxa de juros das operações a um nível entre 3,49% e 3,99% ao mês, o equivalente a 50% e 60% ao ano. Para viabilizar as renegociações, o Fundo Garantidor de Operações (FGO) vai garantir 100% de cada operação, até o limite de 50% da carteira dos bancos.
Esse funding vai servir como uma fonte parcial para as operações. Com a renegociação, o beneficiário terá prazo equivalente ao remanescente da dívida original, com a possibilidade inclusive de ampliar o prazo máximo em seis meses.
Os trabalhadores que aderirem poderão ter um crédito adicional de até 50% do saldo devedor da dívida original. A prestação fica limitada a 90% do que era na dívida original. Durante o lançamento, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse que a medida vai permitir que os informais adimplentes tenham “pela primeira vez, uma taxa decente” para reperfilar as dívidas.
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que o Desenrola Adimplentes atenderá de 200 mil a 500 mil pessoas. “Nossa estimativa é algo entre 200 mil e 500 mil pessoas que serão atendidas (pelo Desenrola Adimplentes), o que significa beneficiar quase meio milhão de famílias. É extremamente relevante para esse público que hoje acaba tendo um custo até cinco vezes maior do que nós estamos buscando oferecer aqui com essa linha”, disse..
As medidas beneficiam os seguintes grupos:
– Trabalhadores informais adimplentes – bons pagadores, que poderão trocar dívidas com juros entre 6% e 12% ao mês por uma nova linha de crédito com taxa de até 1,99% ao mês. O público-alvo são informais com operações de até R$ 15 mil.
– Trabalhadores formais com carteira assinada, que passam a ter acesso a crédito consignado privado com garantia adicional do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Com isso, a taxa de juros dessas operações também fica limitada a até 1,99% ao mês.
– Estudantes e ex-estudantes adimplentes do Fies, que ganharão acesso a uma linha especial de crédito para empreendedorismo. A modalidade poderá financiar até R$ 80 mil para pessoa física e até R$ 180 mil para pessoa jurídica, com condições mais favoráveis do que as linhas hoje disponíveis no mercado.
Desenrola – Lançado em 2023, o Desenrola foi criado para renegociar dívidas e facilitar a recuperação financeira de famílias brasileiras. Segundo o governo, o programa já beneficiou 7,5 milhões de famílias. A nova fase amplia a política pública ao criar incentivos para quem mantém os pagamentos em dia.
Dario Durigan disse que o governo dobrou o volume de recursos de crédito consignado privado (conhecido como “crédito do trabalhador”) de 2025 para 2026. Durigan disse que a partir de agora essa modalidade passará a ter um limite de juros de 1,99% ao mês.
Ele também falou que os trabalhadores formais poderão usar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia na contratação de crédito consignado privado (que ficou conhecido como “crédito do trabalhador”).
A garantia do FGTS será de 50% da operação de crédito nos casos contratados junto aos bancos, enquanto o contratado via Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) será de 100%.