Defesa da vereadora alegou que o presidente do Conselho de Ética teria usado a expressão “encerrando a instrução”, o que impediria legalmente a parlamentar de ser ouvida; Conselho contesta a argumentação
A vereadora Duda Hidalgo (PT) abandonou a oitiva que estava sendo realizada na manhã desta quarta-feira, 9 de fevereiro, na Câmara Municipal, para ouvir a parlamentar e as nove testemunhas de defesa arroladas por ela. A parlamentar foi embora antes de ser ouvida. Na terça-feira, a Justiça de Ribeirão Preto negou pedido de liminar em Mandado de Segurança impetrado pela vereadora para paralisar o processo de investigação.
O imbróglio aconteceu após o Conselho ouvir cinco testemunhas e ter dito que estava encerrando a instrução, já que as outras quatro testemunhas não compareceram alegando compromissos anteriormente assumidos.
Ao ouvir a expressão, a defesa da vereadora afirmou que como o presidente do Conselho, Maurício Vila Abranches (PSDB) tinha encerrado a fase de instrução e que ela não poderia ser mais ouvida nesta quarta-feira. Alegou que a fase de depoimentos foi encerrada erroneamente por Abranches.
A presidência do Conselho contestou a afirmação da parlamentar e de sua defesa e afirmou que o que havia sido encerrado era a instrução das testemunhas e que a parlamentar não é testemunha, mas a acusada no processo. E que o questionamento não procedia. Porém, não houve acordo e ela foi embora.
A assessoria da parlamentar afirmou ao Tribuna Ribeirão que o Conselho cometeu uma irregularidade ao encerrar a instrução antes de ouvi-la. E que ela decidiu ir embora porque se ficasse também estaria cometendo uma ilegalidade. Agora, a defesa de Duda quer que ela seja intimada para ser ouvida em data a ser marcada.
Já a presidência do Conselho considerou que Duda Hidalgo abandonou a audiência sem nenhuma razão legal recusando-se a dar seu depoimento. Em função disso, irá notificar a parlamentar para que no prazo de cinco dias úteis apresente as alegações finais sobre as denúncias de que é alvo. Após esse prazo o relator do processo, o vereador Renato Zucoloto (PP) irá apresentar o relatório final do processo.
O caso
A parlamentar é investigada pelo Conselho por ter sido acusada pelo munícipe Nilton Antônio Custódio – de improbidade -, por ter usado o veiculo oficial a que tem direito – um Renault Fluence – placa EHE 3406 – para participar de eventos particulares e partidários em outras cidades do Estado.
De acordo com as denúncias, o veículo teria sido visto nos mês de junho e entre os dias 14 e 21 de setembro do ano passado nas cidades de Jundiaí, Sorocaba, Mauá, Diadema e São Bernardo dos Campos. Nos documentos protocolados o denunciante teria anexado cópia da planilha de deslocamento do veículo da parlamentar, nos referidos dias, assinado por ela e que comprovariam o deslocamento para estes locais.
Na noite de sexta-feira, 4 de fevereiro, o Conselho recebeu as imagens do Sistema Detecta da Polícia Militar. O monitoramento por câmeras existentes em várias rodovias do estado de São Paulo revelou que o veículo oficial da vereadora passou nas rodovias das cidades citadas nas denuncias.
Vereadores ouvidos pelo Tribuna Ribeirão disseram que a vereadora pode estar “tentando encontrar” problemas jurídicos para fazer com que o prazo máximo de noventa dias para a conclusão das investigações vença e o processo tenha que ser arquivado. Legalmente se o prazo vencer e o Conselho continuar as investigações ele será considerado nulo pela Justiça.
Entretanto, os vereadores afirmaram que caso as investigações não sejam concluídas neste período, o Conselho poderá arquivar o atual processo e abrir um novo. E que neste caso, o novo prazo começaria a ser contado do zero.
Como a parlamentar foi notificada oficialmente das acusações no dia 25 de novembro a conclusão do processo investigatório está prevista para o dia 22 de fevereiro. O suplente de Duda Hidalgo é o médico e ex-vereador petista, Jorge Parada.
O Conselho de Ética é composto por Maurício Vila Abranches (PSDB), presidente; Renato Zucoloto, vice-presidente e relator do Caso Duda. Tem ainda Ramon Faustino (Psol) do Coletivo Todas as Vozes, André Rodini (Novo) e Judeti Zilli (PT) do Coletivo Popular.
Desde que foi acusada, a vereadora tem afirmado que as acusações são infundadas e que se trata de um evidente caso de perseguição política, mais especificamente de violência política contra uma mulher legitimamente eleita. “Tenho plena segurança da licitude de minhas ações e minha defesa provará isso no processo. Ressalto que não serei intimidada e seguirei atuando como sempre atuei: um mandato combativo a serviço do povo ribeirão-pretano”, tem declarado a paramentar.