Vereadora quer que o TJ suspenda o processo de investigação até que o mérito do recurso seja julgado; Conselho de Ética da Câmara divulga e vota na segunda-feira, relatório das investigações sobre suposto uso irregular de veículo oficial pela parlamentar.
A vereadora de Ribeirão Preto, Duda Hidalgo, impetrou Recurso de Apelação no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP) contra a decisão da Justiça de Ribeirão Preto que não acatou Mandado de Segurança favorável a parlamentar. O recurso foi impetrado na sexta-feira, 8 de abril, e pede que que o TJ suspenda o processo de investigação até que o mérito do recurso seja julgado.
Duda Hidalgo é investigada pelo Conselho de Ética e Decoro da Câmara de Vereadores, acusada pelo munícipe Nilton Antônio Custódio – de improbidade -, por ter usado o veiculo oficial a que tem direito – um Renault Fluence – placa EHE 3406 – para participar de eventos particulares e partidários em outras cidades do Estado.
Na semana passada, a juíza Luisa Helena Carvalho Pitta, da 2ª. Vara da Fazenda Pública de Ribeirão julgou o mérito e não acolheu o Mandado de Segurança impetrado pela vereadora em que questionava – cerceamento do direito de sua defesa.
O processo de investigação pelo Conselho estava suspenso desde o dia 15 de fevereiro em função de decisão judicia liminar favorável a vereadora dada pelo TJ. Entretanto, com a decisão do mérito do Mandado pela Justiça de Ribeirão ele foi retomado.
No recurso impetrado na sexta-feira, a defesa da parlamentar afirma que o processo de investigação está com o prazo máximo para conclusão vencido. Segundo o documento, o prazo máximo das investigações seria de 40 dias, contados da seguinte maneira a partir da resolução 213/2011 do Conselho.
Dez dias úteis para a apresentação da defesa pelo investigado, contados a partir da notificação. A partir da apresentação da defesa, o Conselho teria 15 dias úteis para fazer as diligências que entendesse necessárias podendo prorrogar este prazo por mais 15 dias desde que a prorrogação fosse aprovada pelos vereadores no Plenário da Câmara. O que segundo a defesa não aconteceu.
Como Duda foi citada no dia 25 de novembro do ano passado a defesa afirma que descontados os feriados do período, como determina a resolução do Conselho, o prazo final para a realização das diligências foi no dia 3 de janeiro de 2022. Já se o plenário da Câmara tivesse aprovado a prorrogação por mais 15 dias, o prazo final seria no dia 24 de janeiro. A defesa alega ainda, arbitrariedade do Conselho e cerceamento do direito de defesa.
Nesta segunda-feira, 11 de abril, o Conselho de Ética marcou reunião, às 10 horas da manhã, para divulgação, leitura e votação do relatório final das investigações. O relatório poderá recomendar o arquivamento do processo, penalidades como advertência ou suspensão temporária do mandato de Duda e em último caso, sugerir sua cassação. Já na terça-feira, às 15 horas, os vereadores participam de uma sessão extraordinária em que votarão o relatório do Conselho e decidirão o futuro da parlamentar. Desde o inicio das denúncias Duda Hidalgo afirma que é inocente e que as denúncias são resultado de perseguição política por causa de sua atuação parlamentar.