A Câmara de Vereadores apresentou 21 emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA, projeto nº 168/2020) de Ribeirão Preto, que estima a receita e fixa as despesas para o exercício financeiro de 2021. Deste total, 17 são para a implantação de programas e equipamentos e preveem recursos de R$ 9.730.000,00. As outras quatro sugestões tratam de assuntos técnicos e não especificam custos para sua implantação.
Agora, as propostas serão analisadas pela Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária do Legislativo. Caso sejam consideradas pertinentes, serão anexadas ao projeto de lei do Executivo. Cinco vereadores apresentaram emendas: Luciano Mega (PDT), Bertinho Scandiuzzi (PSDB), Paulo Modas (PSL) Elizeu Rocha (PP) e Marcos Papa (Cidadania).
Além das emendas dos parlamentares, a própria Comissão de Finanças também analisará as propostas apresentadas pela sociedade civil em duas audiências realizadas este mês, nos dias 6 e 11. As sugestões partiram do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM/RPGP), pela Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp) e pelo Instituto Ribeirão 2030, entre outros.
Entre as propostas apresentadas por estas entidades foi solicitada a inclusão dos precatórios dos servidores para pagamento de acordo com a previsão das datas-bases que as ações vencedoras foram ajuizadas. Outra sugestão foi a de que as informações apresentadas na Lei Orçamentária Anual sejam disponibilizadas para acesso em sistema de arquivos que facilite a análise e elaboração de estudos pela sociedade.
Após esta análise – em data ainda a ser marcada –, o projeto com as emendas irá para votação plenário Jornalista Orlando Vitaliano do Palácio Antônio Machado Sant’Anna, sede do Legislativo, e com prazo para devolução ao Executivo até 23 de dezembro. Caberá então ao prefeito Duarte Nogueira (PSDB) vetar ou sancionar as emendas apresentadas pela sociedade.
No ano passado, o prefeito tucano vetou 272 das 273 emendas à LOA apresentadas pelos vereadores. A Câmara acatou a decisão do Executivo em 3 de março de 2020. O tucano sancionou o Orçamento Municipal com apenas uma sugestão do Legislativo, de autoria de Gláucia Berenice (então no PSDB, hoje no DEM).
A proposta da vereadora reduziu de 20% para 10% o limite estipulado para a abertura de créditos suplementares nas despesas previstas para o município. A sanção parcial do projeto da Lei Orçamentária Anual foi publicada na edição do Diário Oficial do Município (DOM) de 26 de dezembro de 2019.
O valor previsto na peça orçamentária do próximo ano é recorde na história de Ribeirão Preto. A expectativa do governo para 2021 é de uma receita total de R$ 3.522.693.665,00. São R$ 2.652.107.920,00 da administração direta (75,3%) e R$ 870.585.745,00 da indireta (24,7%).
Elaborada pela Secretaria Municipal da Fazenda, a LOA foi encaminhada ao Legislativo pela Secretaria Municipal de Governo. Prevê a destinação de R$ 692.103.246,00 para a Saúde (26,1%) e R$ 608.237.223,00 para a Educação (22,9%) – o cálculo é feito sobre a receita da administração direta.
Em relação ao orçamento deste ano, a prefeitura estima um aumento de R$ 107.446.504,00 na arrecadação, alta de 3,15%. A Secretaria da Fazenda previa uma receita total no valor de R$ 3.415.247.161,00 até dezembro, sendo R$ 2.631.809.611,00 da administração direta (77%) e R$ 783.437.550,00 da indireta (23%).
Emendas de vereadores que envolvem recursos
Luciano Mega (PDT)
Construção e instalação de um centro dia de convivência para a pessoa com deficiência
Valor: R$ 500.000,00
Bertinho Scandiuzzi (PSDB)
Incentivo financeiro para a Sociedade Beneficência Hospital Imaculada Conceição para custeio da unidade semi-intensiva (R$ 300.000,00)
Elizeu Rocha (PP)
Construção da Unidade de Pronto Atendimento na Vila Virgínia
Valor: R$ 2.000.000,00
Construção e implantação de Central de Exames e Diagnóstico destinado ao atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS)
Valor: R$ 1.500.000,00
Paulo Modas (PSL)
Aquisição de um veículo utilitário para o Instituto de Desenvolvimento Social Caminhando com Amor
Valor: R$ 100.000,00
Implantação de equipamentos e local para instalação do CER
Valor: R$ 1.000.000,00
Implantação, ampliação e reforma de equipamentos de academia ao ar livre nos bairros existentes e que ainda não tenha
Valor: R$ 250.000,00
Implantação da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência
Valor: R$ 1.000.000,00
Distribuição de mudas de citronela para a população
Valor: R$ 30.000,00
Implantação de equipamentos nos atendimentos às pessoas com deficiência, portadoras de doenças renais, transplantados e diagnosticados com câncer
Valor: R$ 500.000,00
Criação do Centro de Capacitação das Pessoas que estão fora do mercado de trabalho
Valor: R$ 1.000.000,00
Marcos Papa (CID)
Implantação do plano estratégico do sistema de áreas verdes e arborização urbana
Valor: R$ 1.000.000,00
Elaborar e implantar o plano municipal da mata atlântica e do cerrado
Valor: R$ 250.000,00
Execução de infraestrutura para o transporte não motorizado (obras de extensão de melhorias das calçadas)
Valor: R$ 1.000.000,00
Elaboração de um manual técnico e ilustrativo das ruas de Ribeirão Preto
Valor: R$ 250.000,00
Criação de uma plataforma online do Programa Verde Cidade
Valor: R$ 100.000,00
Elaboração de um programa para incentivar a criação de novas cooperativas de catadores independentes
Valor: R$ 200.000,00
Os números oficiais do orçamento de 2021 – Receita total prevista
Para 2020: R$ 3.415.247.161,00
Para 2021: R$ 3.522.693.665,00
Aumento: 3,15%
Receita da administração direta
R$ 2.652.107.920,00 (75,3%)
Receita da administração indireta
R$ 870.585.745,00 (24,7%)
Recursos das secretarias
Saúde
R$ 692.103.246,00
Educação
R$ 608.237.223,00
Planejamento e Gestão Pública
R$ 20.164.888,00
Negócios Jurídicos
R$18.817.000,00
Fazenda
R$ 79.500.524,00
Administração
R$ 109.120.074,00
Cultura
R$ 17.133.448,00
Assistência Social
R$ 81.693.700,00
Infraestrutura
R$ 37.617.000,00
Esportes
R$ 15.582.041,00
Obras Públicas
R$ 165.220.001,00
Meio Ambiente
R$ 17.333.500,00
Turismo
R$1.531.920,00
Gabinete do Prefeito
R$ 26.758.755,00