A Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp) e a 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RP) são favoráveis à redução do número de vereadores para a próxima legislatura (2021-2024), dos atuais 27 para 20. Na semana passada, um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) deu entrada no Legislativo. Protocolado pelo presidente da Câmara, Lincoln Fernandes (PDT), e pelo presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa de Leis, Isaac Antunes (PR), a proposta prevê o corte de cadeiras.
O projeto só não foi lido em plenário porque, no dia em que foi protocolado, após uma reunião que durou 40 minutos, não houve consenso entre os parlamentares. Segundo o presidente da Acirp, Dorival Balbino, a volta ao número de 20 vereadores representará uma economia significativa e bem-vinda neste momento de crise financeira da cidade. “Afinal, tanto o dinheiro para a Câmara, quanto as verbas para educação, saúde e segurança saem do mesmo lugar: o bolso no contribuinte”, afirma. Ele ressalta ainda que este número de vereadores é suficiente para cumprir demandas legislativas e fiscalizar o Executivo.
Já a OAB de Ribeirão Preto defende o que chama de uma melhor produção por parte dos vereadores, como a fiscalização do Executivo. “Neste sentido, a quantidade não é primordial. Assim, a redução se impõe diante da redução das despesas e o retorno do duodécimo aos cofres públicos com destinação certa do valor devolvido”, afirma o presidente da entidade, Luiz Vicente Correa.
Por se tratar de emenda à LOM – considerada a “Constituição Municipal” –, a proposta de redução tem que tramitar por três sessões seguidas. Além disso, o projeto deve ser votado em duas sessões extraordinárias, com intervalo de dez dias entre elas, e para que seja aprovado vai precisar de maioria qualificada de votos – 18 dos 27 vereadores, ou dois terços. Qualquer alteração no número de cadeiras do Legislativo tem de ser aprovada até outubro, um ano antes das eleições de 2020.
Na justificativa, os vereadores dizem que assumiram um compromisso com a população de melhorar a qualidade de vida dos ribeirão-pretanos e de zelar pelo erário. Garantem que, com 20 parlamentares, todas as regiões e segmentos da cidade estarão bem representados. Citam, ainda, que se o corte de sete cadeiras for aprovado, nos quatro anos da próxima legislatura a economia na Câmara pode chegar a R$ 25,45 milhões .
Somente com os vencimentos dos gabinetes seriam cortados R$ 5,61 milhões com subsídios de vereadores, R$ 19,17 milhões com os salários de 35 assessores e R$ 245,28 mil com sete estagiários, totalizando aproximadamente R$ 25,03 milhões. Além disso, haveria economia de mais R$ 425,11 mil com material de escritório (R$ 304,16 mil), “aéreo” (R$ 3,89 mil), viagens (R$ 15,2 mil), despesas de telefonia (R$ 29,48 mil) e combustível (R$ 72,36 mil).