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Entidades pedem que projeto de aumento de salários não seja votado

Projeto de lei que prevê reajuste salarial para o próximo prefeito, secretários e vereadores está na pauta da sessão desta quinta-feira; ofício assinado por dez entidades da cidade foi encaminhado, para o presidente da Câmara de Ribeirão Preto com cópia para todos os parlamentares

Dez entidades de classe de Ribeirão Preto querem que o projeto de lei da mesa diretora da Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto que propõe o aumento de salário do prefeito, vice, presidentes de autarquias e fundações, secretários municipais e vereadores, previsto para votação na sessão desta quinta-feira, seja retirado da pauta e adiado. O documento foi protocolado nesta quinta-feira, 23 de fevereiro, na presidência do Legislativo municipal com cópia para todos 22 vereadores da cidade.

Assinam o documento o Instituto Ribeirão 2030, o Observatório Social de Ribeirão Preto (OBSRP), a Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (ACIRP), o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo Regional de Ribeirão Preto (CIESP), a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Ribeirão Preto (CDL RP) e o Sindicato do Comércio Varejista de Ribeirão Preto e Região (SINCOVARP), Ordem dos Advogados do Brasil Subseção Ribeirão Preto (OAB-RP), Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Ribeirão Preto e Região (AESCON), Sindicato dos Contabilistas de Ribeirão Preto e Região (SICORP) e a Associação das Empresas Incorporadoras, Loteadoras e Construtoras de Ribeirão Preto (ASSILCON).

No documento as entidades afirmam que o projeto terá grande impacto no médio e longo prazo para o Município e também para o Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM). Argumentam que não há qualquer motivo de prazo que justifique uma votação acelerada sobre o tema, que se mostra muito prematuro para o momento. Que o tema merece maior atenção tanto por conta da falta de debate e tempo hábil para análise pelas entidades signatárias e população.

Diz ainda, que a estimativa de impacto orçamentário e financeiro que consta na proposta – feita pela Câmara -, está incorreta, pois desconsidera que a remuneração do prefeito é o teto do salário dos servidores municipais e que, com a referida correção, automaticamente impactará em todos os servidores ativos e inativos que possuem os vencimentos limitados pelo referido teto. Ademais, haverá também o reflexo no montante que a Prefeitura deverá recolher para o IPM decorrente de tal alteração;

“Assim, entendemos como positivo que Vossa Senhoria possa retirar da pauta o Projeto de Lei nº 22/2023 a fim de que o estudo de impacto financeiro seja elaborado de forma adequada nos termos do art. 113, do ADCT, da Constituição Federal, bem como para que esse projeto possa ser mais bem discutido e aperfeiçoado com a sociedade até porque o mesmo poderá ser apresentado até julho do próximo ano sem prejuízo ao tema”, finaliza o documento.

De acordo com o projeto de lei o subsídio mensal do prefeito passaria dos atuais R$ 23.384,86 para R$ 34.384,86, um aumento de R$ 11.330,66. Já o subsídio mensal do vice-prefeito passaria dos atuais R$ 11.527,10 para R$17.192,43, um reajuste de R$ 5.665,33. O salário dos futuros secretários que recebem o mesmo que o vice-prefeito também seria igual ao dele.

O subsídio dos futuros vereadores subiria dos atuais R$ 13.819,95 para R$ 20.597,25, um aumento de R$ 6.777,30. Por fim, a remuneração dos diretores superintendentes das autarquias municipais e dos presidentes das empresas municipais, cujo controle acionário pertença ao município de Ribeirão Preto, ficaria limitada ao valor do subsídio estabelecido para os secretários – R$17.192,43 – e seria fixada na forma da lei e dos estatutos sociais de cada empresa.

Se for aprovada valerá para os eleitos nas próximas eleições municipais, como determina a Constituição Federal e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela estabelece que o subsídio dos governantes tem que ser fixado – caso existe projeto de lei para isso -, pela Câmara municipal até o final da atual Legislatura para vigorar na subsequente.

Segundo a mesa Diretora da Câmara, o reajuste proposto pretende recompor parcialmente os subsídios, já que a inflação acumulada desde a última revisão salarial, ocorrida em janeiro de 2016, é de aproximadamente 45%, calculada pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo a proposta, com o reajuste estima-se que, para 2025, o impacto orçamentário e financeiro no poder Executivo será de R$1.291.695,24, mantendo se nos anos de 2026 e 2027. Já no Legislativo a estimativa é que, para 2025, o impacto orçamentário e financeiro será de R$1.791.847,20, mantendo-se nos anos de 2026 e 2027. Todos os 22 vereadores assinaram o projeto de lei.

O aumento do salário do futuro prefeito também beneficiará cerca de 583 servidores municipais que nominalmente recebem mais do que o prefeito, mas que por força da Constituição Federal não podem receber mais do que o chefe do Executivo. Em abril do ano passado eles fizeram um movimento para tentar sensibilizar os vereadores a fazerem o reajuste do salário do prefeito. Na época, o chamado “grupo do teto” não obteve sucesso.

Na ocasião eles entregaram um documento aos vereadores em que afirmavam que a prefeitura tem 9.134 servidores na ativa e 6.637 aposentados ou pensionistas, totalizando 15.771 trabalhadores. Deste total, 583 funcionários – 111 da ativa e 472 inativos – ganham, nominalmente, mais do que o prefeito.

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