Governador do Estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou lei que permite o sepultamento em todas 645 cidades paulistas
O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou nesta terça-feira, 10 de fevereiro, uma lei que autoriza que os animais de estimação, como cães e gatos, sejam enterrados em jazigos familiares em cemitérios de todo o estado de São Paulo.
A nova legislação, de autoria dos deputados Eduardo Nóbrega (Podemos) e Ricardo França (Podemos), reconhece o vínculo afetivo entre tutores e animais de estimação. O Projeto de Lei 56/2015, também conhecido como ‘Lei Bob Coveiro’, foi aprovado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), em dezembro de 2025.
Segundo o texto, o projeto foi inspirado no caso de um cão que viveu por 10 anos em um cemitério na cidade de Taboão da Serra, na Região Metropolitana de São Paulo ao lado do túmulo de sua dona. Quando ele também faleceu foi autorizado o seu enterro junto a sua tutora.
De acordo com a nova lei, caberá aos serviços funerários de cada município estabelecer as regras para o sepultamento dos animais. As despesas serão de responsabilidade da família dona do jazigo ou da sepultura. No caso de cemitérios particulares, a legislação permite a definição de regras próprias para o sepultamento de cães e gatos, desde que observadas as normas legais vigentes. A lei entra em vigor nesta terça-feira.
Em Ribeirão Preto, um projeto de lei semelhante também pretende permitir que animais domésticos, como cães e gatos, possam ser enterrados no mesmo túmulo que seus tutores. A proposta foi protocolada em 16 de abril do ano passado e prevê que o sepultamento seja feito em gavetas e jazigos cujas concessões sejam de propriedade das famílias de seus tutores.
O autor da ideia é Rangel Scandiuzzi (PSD). Entretanto, o projeto ainda não foi votado e com a nova lei estadual acabará se tornando inócuo, já que a lei estadual também atinge Ribeirão Preto.