A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Ribeirão Preto protocolou um projeto de lei complementar com o objetivo de extinguir dez cargos – atualmente vagos – do quadro de servidores efetivos da Casa de Leis. A proposta mira uma vaga de agente técnico legislativo, cinco de agente técnico de administração, uma de agente de administração e três de agente de operações.
Segundo consta na justificativa do projeto, a extinção destes cargos de provimento efetivo é uma medida que vai ao encontro do posicionamento da atual Mesa Diretora, “de fazer mais com menos”. “A redução dos recursos humanos, na medida do possível, alinhada com práticas de gestão eficiente, torna possível o desenvolvimento das atividades regulares”, diz parte do texto.
A proposta também tem relação direta com a possível redução do número de vereadores na próxima legislatura, dos atuais 27 para 22 parlamentares. Por decisão do Superior Tribunal Federal (STF), Ribeirão Preto poderá cortar cinco cadeiras. Segundo a Mesa Diretora, com menos parlamentares a extinção destes cargos não causará prejuízos para o setor administrativo da Câmara.
A estimativa dos autores da proposta é que com a medida sejam economizados R$ 601.146,76 por ano. O projeto está na Secretaria Legislativa da Câmara, onde está à disposição dos parlamentares para o recebimento de emendas.
Menos comissionados
Outro projeto, desta vez de autoria do vereador Marco Antônio Di Bonifácio, o “Boni” (Rede), quer reduzir o número de assessores comissionados dos 27 gabinetes dos parlamentares. A proposta prevê corte de um cargo, de cinco para quatro. De acordo com o parlamentar, a extinção de uma vaga provocaria economia de recursos para o Legislativo e consequentemente para o município. O projeto, contudo, não traz em seu bojo o valor da economia.
“Essa diminuição vai de encontro aos princípios da legalidade, moralidade, proporcionalidade, eficiência e economicidade, previstos nos artigos 37 e 70 da Constituição Federal, pois o número de cargos comissionados criados deve guardar proporcionalidade com a necessidade que eles visam suprir e com o número de servidores ocupantes de cargos efetivos na Câmara Municipal”, afirma “Boni” na justificativa do projeto. Atualmente a proposta está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) à espera de parecer.
Atualmente a Câmara de Ribeirão Preto possui 92 servidores efetivos e 135 comissionados. A Mesa Diretora conta com Lincoln Fernandes (PDT) na presidência, os vices Otoniel Lima (PRB) e Paulo Modas (Pros) e os secretários Jean Corauci (PDT) e Adauto Honorato, o “Marmita” (PR).
Número de vereadores
A redução do número de vereadores não está definida e vai depender da prórpia Câmara. Em março, Lincoln Fernandes e o presidente da CCJ, Isaac Antunes (PR), apresentaram projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que prevê o corte de sete vagas para a próxima legislatura (2021-2024).
Na justificativa, os vereadores dizem que assumiram um compromisso com a população de melhorar a qualidade de vida dos ribeirão-pretanos e de zelar pelo erário. Garantem que, com 20 parlamentares, todas as regiões e segmentos da cidade estarão bem representados. Citam, ainda, que se o corte de sete cadeiras for aprovado, nos quatro anos da próxima legislatura a economia na Câmara pode chegar a R$ 25,45 milhões .
Somente com os vencimentos dos gabinetes seriam cortados R$ 5,61 milhões com subsídios de vereadores, R$ 19,17 milhões com os salários de 35 assessores e R$ 245,28 mil com sete estagiários, totalizando aproximadamente R$ 25,03 milhões. Além disso, haveria economia de mais R$ 425,11 mil com material de escritório (R$ 304,16 mil), “aéreo” (R$ 3,89 mil), viagens (R$ 15,2 mil), despesas de telefonia (R$ 29,48 mil) e combustível (R$ 72,36 mil) – veja o quadro completo nesta página.
Em fevereiro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que a Câmara de Ribeirão Preto deveria ter 22 vereadores a partir da próxima legislatura, cuja composição será definida em outubro de 2020. São cinco a menos do que os atuais 27 parlamentares. Os ministros já haviam declarado a constitucionalidade da emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que determinava o corte, mas faltava a modulação – se a regra valeria já nesta legislatura (2017-2020) ou para a próxima, que começa em 2021 e vai até 2024.
No entanto, o corte de cinco cadeiras no Legislativo vai depender da própria Câmara e dos atuais vereadores. Com base na decisão do STF, eles podem aprovar nova emenda à Lei Orgânica até outubro deste ano e garantir a manutenção das 27 cadeiras. Ou, como querem Fernandes e Antunes, cortar mais vagas e chegar a 20. A cidade teve 20 vereadores até 2012 – em dezembro de 2010, os parlamentares da época aprovaram o aumento para 27.