Postada no site da prefeitura de Ribeirão Preto em 29 de dezembro, a consulta pública sobre a reestruturação do Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários (Sassom) já conta com a participação de mil servidores públicos, segundo informa a superintendente Maria Regina Ricardo. Ela também afirma que sem a alteração, o órgão só terá fôlego para atender neste ano e não sobreviverá em 2019.
No site, o servidor pode consultar uma tabela de remunerações que mostra o valor da nova contribuição, que oscila de acordo com a faixa etária e o salário. Atualmente, o funcionário público da ativa paga 5% sobre o valor do vencimento e a administração entra com mais 5%. Já o aposentado ou pensionista contribui com apenas 5%.
A minuta do projeto de reestruturação segue em discussão no âmbito do Conselho Deliberativo do Sassom e também no Conselho de Entidades do Funcionalismo Municipal, o “Conselhão”, que reúne representantes de diversas categorias. De acordo com a superintendente, o projeto de lei só será encaminhado à Câmara de Vereadores depois de referendado pelos dois conselhos.
Atualmente, o Sassom tem receita mensal de cerca de R$ 5 milhões e despesas de R$ 6 milhões – ou seja, o déficit é de aproximadamente R$ 1 milhão por mês. Segundo Maria Regina Ricardo, a diferença vem sendo coberta pelas reservas. No entanto, essa garantia, que era de R$ 11 milhões no início de 2017, caiu para R$ 8 milhões neste início de ano.
“A partir de outubro aumentaram muito os custos médicos e nós ainda tivemos de atender inúmeras ordens judiciais. Não existe a menor chance de se tirar dinheiro da prefeitura. Então, hoje posso dizer sem dúvida que se o Sassom não passar por uma reestruturação agora em 2018, não sobrevive até 2019”, alerta Maria Regina Ricardo.
Sassom – O Sassom surgiu em 6 de novembro de 1961, ou seja, há mais de 55 anos. A autarquia foi modernizada com a lei complementar Nº 441/95, que dispõe sobre a estrutura jurídica e administrativa, regulamentando e definindo segurados e seus dependentes, conferindo a eles os serviços de assistência à saúde. Já se passaram 22 anos desde a última reestruturação, período em que o segmento da saúde evoluiu, com tratamentos e tecnologias cada vez mais avançados e caros. “Naquela época a perspectiva de vida era em média de 67 anos e atualmente a expectativa média do brasileiro é de 75 anos”, comenta Maria Regina Ricardo.
Segundo a superintendente, “em estudos realizados ficou claro que o modelo de contribuição atual não é o mais justo para o servidor público”. Segundo ela, a proposta em estudo “leva em consideração duas variáveis, sendo elas a idade do servidor e sua remuneração, a proposta oscila positivamente para idade e remuneração”.
A superintendente dá o exemplo. Um servidor que possui 50 anos e tem remuneração bruta de R$ 1,8 mil, pagará ao Sassom R$ 88,71. Se possuir dependente de 5 anos sob sua guarda, pagará, após a reestruturação, mais R$ 25,56, totalizando assim R$ 114,27. No modelo atual o mesmo servidor pagaria 5% de sua remuneração para ele e mais 10% de sua remuneração para o dependente menor, totalizando assim R$ 270, mais de 136% – ônus extra de R$ 155,73.
Mater – Maria Regina Ricardo destaca que a reestruturação não pretende apenas aumentar a receita com as 19 mil pessoas seguradas – servidores da ativa, aposentados, pensionistas e dependentes –, mas também capitalizar a autarquia, viabilizando investimentos na melhoria do atendimento aos municipiários. “Acabamos de credenciar, por exemplo, a Maternidade Sinhá Junqueira (Mater)”, exemplifica a superintendente do Sassom.