GCM está fora da lista do MJ

A Guarda Civil Metro­politana (CGM) de Ribeirão Preto ficou de fora da lista do Ministério da Justiça (MJ), que divulgou a relação dos municípios com corporações aptas a estabelecer convênios com os demais órgãos de se­gurança pública, entre eles a própria pasta, para a prática de ações na área.

A relação foi publicada no dia 30 de abril no portal do go­verno federal e tra 38 GCMs. Estão na lista as cidades de Aracaju (SE), Araçatuba (SP), Borborema (SP), Campinas (SP), Campo Grande (MS), Catanduva (SP), Caxias (RS), Ceará-Mirim (RN), Chapecó (SC), Cristalina (GO), Dou­rados (MS), Esteio (RS), Fei­ra de Santana (BA), Guaxupé (MG), Itapetinga (BA) e Jaco­bina (BA).

Também estão na lista Ju­cás (CE), Juiz de Fora (MG), Jundiaí (SP), Lagarto (SE), Lagoa da Prata (MG), Novo Gama (GO), Osasco (SP), Paranavaí (PR), Piracicaba (SP), Quipapá (PE), Quiri­nópolis (GO), Rio de Janeiro (RJ), Russas (CE), Santo An­dré (SP), Santo Antônio de Posse (SP), São Bernardo do Campo (SP), São João del Rei (MG), São Miguel dos Cam­pos (AL), São Paulo (SP), Serra Talhada (PE), Timon (MA) e Vinhedo (SP).

Importante ressaltar que a avaliação feita pelo mi­nistério para a concessão do termo de aptidão passa principalmente pela total regulamentação jurídica da instituição, fundamen­tada na lei número 13.022 de 2014. A legislação nada mais é do que o Estatuto Ge­ral das Guardas Municipais.

O estatuto foi criado com a participação das corpora­ções, gestores e especialistas convidados pelo Ministério da Justiça para aprofundar a regulamentação e produzir subsídios para que o Congres­so pudesse criar a Lei, sancio­nada no governo da ex-presi­dente Dilma Roussef (PT).

Questionada sobre por­que Ribeirão Preto ficou de fora da relação do Ministé­rio da Justiça, a Guarda Civil Metropolitana informou que o pré-cadastro para estabele­cer convênios com os órgãos de segurança pública já foi realizado junto ao MJ. Infor­ma ainda que o cadastramen­to está em análise e aguarda posicionamento dos órgãos.

Criada há 25 anos, a Guar­da Civil de Ribeirão Preto mu­dou de nome no ano passado, quando os vereadores aprova­ram projeto de lei alterando o status de Municipal para Me­tropolitana. Atualmente, con­ta com 229 servidores, seis motos e 22 veículos.