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Geduc quer ampliar o ‘vale-merenda’ em RP

FOTO: ALEXANDRE DE AZEVEDO/ CCS

O Grupo Especial de Atua­ção de Educação (Geduc), por meio da Promotoria da Educa­ção do Ministério Público Es­tadual (MPE) e da Defensoria Pública, quer que a prefeitura de Ribeirão Preto amplie a doação de alimentos para todos os cerca de 47 mil alunos das 108 esco­las da rede municipal de ensino durante o período em que per­durar a suspensão das aulas pre­senciais por causa da pandemia do novo coronavírus.

As prefeituras das outras 21 cidades da região subordina­das à atuação do Geduc tam­bém serão notificadas sobre a exigência. Nesta quarta-feira, 15 de abril, o grupo abriu um procedimento administrati­vo de acompanhamento para garantir de fornecimento da alimentação e vai encaminhar pedido de informações para as administrações municipais. No caso de Ribeirão Preto, a Secretaria Municipal da Edu­cação também será notificada.

No pedido, o Geduc ques­tiona quantos alunos o muni­cípio pretende beneficiar e co­bra que todos sejam atendidos, e não somente os cerca de seis mil inscritos que se enqua­dram em situação de pobreza e extrema pobreza, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) e beneficiadas com o Bolsa Fa­mília. O grupo alega que mui­tas famílias de estudantes que não constam nos programas do governo federal também enfrentam problemas financei­ros causados pela pandemia.

O documento destaca que a concessão do benefício para todos os estudantes acabaria com a “inconstitucionalidade, a ilegalidade e iniquidade”. A rede municipal conta com 108 es­colas, das quais 75 unidades de educação infantil e 33 de ensino fundamental. São 34 Centros de Educação Infantil (CEIs) e 41 Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis).

Também conta com 26 Escolas Municipais de Ensi­no Fundamental (Emefs), três Centros Educacionais Munici­pais de Educação Integral (Ce­meis), duas Escolas Munici­pais de Ensino Fundamental e Ensino Médio (Emefems), um Centro de Educação Especial e Ensino Fundamental (CE­EEF), uma Escola Municipal de Ensino Profissional Básico (EMEPB), Educação de Jovens e Adultos (EJA, salas espalha­das por várias unidades), além das 20 escolas conveniadas.

A exigência tem como fun­damentação jurídica a legisla­ção federal que trata da educa­ção. Entre elas está a lei federal nº 13.987, de 7 de abril deste ano – estabelece quem, du­rante o período de suspensão das aulas nas escolas públicas de educação básica em razão de situação de emergência ou calamidade pública, será reali­zada, em caráter excepcional, a distribuição de alimentos aos, pais ou responsáveis dos estu­dantes nelas matriculados.

Os alimentos deverão ser ad­quiridos com recursos próprios e do Programa Nacional de Ali­mentação Escolar (Pnae) e a dis­tribuição deverá ser feita com o acompanhamento do Con­selho de Alimentação Escolar (CAE). O documento é assina­do pelo defensor público Bruno César da Silva e pelo promotor Naul Luiz Felca. A prefeitura tem cinco dias para responder aos questionamentos.

Outro lado
A prefeitura de Ribeirão Preto, por meio da Secretaria Municipal da Educação, ini­ciou a distribuição de cestas básicas às 108 escolas munici­pais, que irão destiná-las às fa­mílias de alunos matriculados na rede municipal de ensino que se enquadrem em situação de pobreza e extrema pobreza, inscritas no CadÚnico e bene­ficiadas com o Bolsa Família.

Para retirar os alimentos, é necessária apresentação de do­cumento de identidade do res­ponsável pelo aluno com foto. As cestas básicas são nominais e intransferíveis. As primeiras beneficiadas foram as Escolas Municipais de Ensino Funda­mental (Emefs) Jaime Monteiro de Barros e a Nelson Machado, com 308 e 218 unidades cada, totalizando 526 cestas básicas.

No total, 7.855 alunos re­ceberão 5.731 cestas com ali­mentos da merenda escolar, complementadas às doações destinadas à campanha Ribei­rão Solidária, do Fundo Social de Solidariedade. Até esta quar­ta-feira (15), 2.368 unidades haviam sido distribuídas a 37 escolas municipais. Na quinta­-feira (16), a equipe multidisci­plinar, responsável pela distri­buição, entregará outras 1.018 unidades e, na sexta-feira (17), as 1.903 restantes.

“Além disso, iniciamos o fornecimento de 637 kits de hortifruti compostos por alface, tomate e repolho em todas as creches da rede municipal de ensino. Esses kits foram forne­cidos pela agricultura familiar de Ribeirão Preto como for­ma de incrementar as nossas ações e garantir que os alunos em maior situação de vulnera­bilidade não fiquem desassis­tidos”, afirma o secretário da Educação, Felipe Elias Miguel.

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