A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) transferiu nesta terça-feira, 21 de setembro, R$ 652,17 milhões aos caixas dos 645 municípios paulistas. O depósito é referente ao montante de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado entre os dias 13 e 17 deste mês.
Os valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade. Até o momento, Ribeirão Preto já recebeu R$ 347.449.268,29. (ver dados mês a mês abaixo).
O valor previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano é recorde na história de Ribeirão Preto. A expectativa do governo para 2021 é de uma receita corrente total de R$ 3.522.693.665. São R$ 2.652.107.920 da administração direta (75,3%) e R$ 870.585.745 da indireta (24,7%).
No caso da administração direta, a peça prevê arrecadação tributária de R$ 1.175.776.907 – Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI) e taxas, entre outros –, alta de 5,52% em relação aos R$ 1.114.254.625 de 2020.
As transferências correntes –ICMS, Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entre outros repasses estaduais e federais – somam R$ 1.165.783.215 este ano, aumento de 2,03% em relação aos R$ 1.142.594.152.
Além disso, há ainda a previsão de arrecadar R$ 310.547.798 com receitas de capital, queda de 17,18% em comparação com os R$ 374.960.835 de 2020. Os municípios paulistas já haviam recebido R$ 883,55 milhões nos repasses anteriores, realizados em 8 e 14 de setembro.
São valores relativos à arrecadação efetuada entre os dias 30 de agosto e 10 de setembro Com os depósitos efetuados nesta terça-feira, o valor acumulado distribuído às prefeituras em setembro sobe para R$ 1,53 bilhão. Os depósitos semanais são realizados por meio da Sefaz-SP.
A transferência acontece sempre até o segundo dia útil de cada semana conforme prevê a lei complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. Os valores semanais transferidos aos municípios variam em função dos prazos de pagamento do imposto fixados no regulamento do ICMS. Dependendo do mês, pode haver até cinco datas de repasses.
As variações desses depósitos oscilam conforme o calendário mensal, os prazos de recolhimento e o volume dos recursos arrecadados. As consultas dos valores podem ser feitas neste link Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios.
Quanto RP recebeu de ICMS neste ano
Janeiro:…………..R$ 38.353.699,13
Fevereiro:………..R$ 25.108.726,87
Março:…………….R$ 58.040.046,29
Abril:……………….R$ 32.943.587,03
Maio:………………R$ 37.613.385,67
Junho:…………….R$ 42.917.736,18
Julho:……………..R$ 41.374.802,20
Agosto:……………R$ 50.185.775,39
Setembro:……….R$ 20.911.509,52
Total:………………R$ 347.449.268,29
Fonte: Secretaria Estadual da Fazenda