O Brasil chega a mais um Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil carregando uma contradição difícil de justificar. Embora existam mais de 130 iniciativas federais voltadas à proteção de crianças e adolescentes, o país ainda registra 1,65 milhão de jovens entre 5 e 17 anos em situação de trabalho infantil, segundo a Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Pior: o número cresceu em relação ao ano anterior. Os dados mostram que a existência de programas, por si só, não é suficiente para garantir resultados efetivos quando faltam recursos, continuidade e capacidade de execução.
O problema não é novo. O Brasil assumiu compromissos internacionais por meio dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU), que previam a eliminação das piores formas de trabalho infantil até 2025. A meta não foi alcançada. Isso revela que avanços obtidos nas últimas décadas não foram capazes de consolidar uma política permanente de proteção. Em muitos casos, a redução dos índices ocorreu em períodos específicos, mas sem a estrutura necessária para impedir retrocessos posteriores.
Outro dado chama atenção: crianças e adolescentes representam cerca de um quarto da população brasileira, mas os investimentos destinados a esse público correspondem a menos de 2,5% do Produto Interno Bruto, conforme estudos utilizados pelo levantamento do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, com base em pesquisas da Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). A discrepância ajuda a explicar por que tantas políticas acabam existindo mais no papel do que na realidade cotidiana das famílias mais vulneráveis.
A trajetória das Ações Estratégicas de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (AEPETI) ilustra esse problema. Após anos sem previsão orçamentária consistente, o programa voltou a receber recursos, mas somente depois de um período em que municípios perderam capacidade de identificar casos, acompanhar famílias e desenvolver ações preventivas. A descontinuidade administrativa é um dos maiores inimigos das políticas sociais brasileiras. Quando programas são interrompidos, não se perdem apenas recursos; perde-se conhecimento acumulado, articulação institucional e, principalmente, a capacidade de agir antes que a violação aconteça.
O combate ao trabalho infantil exige muito mais do que campanhas de conscientização. Exige escolas de qualidade, assistência social estruturada, geração de renda para as famílias e fiscalização permanente. Também exige compreender que trabalho infantil não é apenas uma questão econômica, mas uma grave violação de direitos. Enquanto milhões de crianças continuarem trocando estudo, lazer e desenvolvimento por jornadas de trabalho precoces, o país seguirá comprometendo seu próprio futuro. Proteger a infância não deveria ser uma meta de governo. Deveria ser uma prioridade permanente de Estado.