Com o objetivo de valorizar as melhores práticas de educação fiscal, a importância social dos tributos e sua correta aplicação, o Prêmio Nacional de Educação Fiscal, promovido pela Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), em parceria com a Escola de Administração Fazendária (Esaf), chega à sétima edição e tem inscrições abertas, pela internet, até o próximo dia 13 de julho.
O Ministério da Educação é parceiro da Febrafite e ficará responsável por indicar um representante para a banca examinadora do prêmio. “O ministro Rossieli Soares, desde quando era secretário Educação Básica, sempre apoiou essas iniciativas, então o MEC vai para compor a comissão e indicar o representante para a banca examinadora”, explica o secretário-executivo adjunto do MEC, Felipe Sigollo. “Educação fiscal é um tema extremamente importante para toda a sociedade. É fundamental acompanhar os recursos e fiscalizá-los”, completou o secretário.
O concurso visa também promover a consciência sobre a importância social dos tributos, a busca da integridade das receitas públicas e a participação social, para que o pagamento dos impostos, mais que uma obrigação determinada por lei, seja visto como um processo que pode e deve ser o caminho para a redução das desigualdades sociais no Brasil. “O dinheiro é da sociedade e deve ser aplicado em seu favor”, defende o presidente da Febrafite, Juracy Soares.
Há 18 anos, a Esaf desenvolve o Programa Nacional de Educação Fiscal. Assim, a escola treina os professores e eles elaboram um projeto. “Esse projeto, que sai do curso em forma de papel, tem que ser aplicado na escola”, explica Juracy Soares. “Eventualmente, [o projeto] pode fazer uma paródia de uma música, por exemplo, e colocar uma letra que incentive a sociedade a pedir a nota fiscal. Ele leva crianças aos supermercados para verificar se estão emitindo nota. Lá os alunos verificam qual é o percentual e o valor daquela compra que vai ser destinado ao governo, para, aí sim, financiar as ações, o pagamento de salários de servidores públicos, as construções de escolas, enfim, todas as demandas da sociedade. ”
Categorias – O prêmio é dividido em tem três categorias: Escolas (instituições de educação infantil, ensino fundamental e ensino médio), Instituições (organizações não governamentais, universidades, prefeituras, secretarias e demais instituições da iniciativa privada) e Imprensa (a profissionais ou empresas de comunicação com atuação em mídia convencional – impresso, TV, rádio e internet – e estudantes universitários de jornalismo que tenham reportagens publicadas nos jornais-laboratórios).
As inscrições nas categorias Escolas e Instituições podem ser feitas até o próximo dia 13 de julho. Para a última, Imprensa, o prazo é maior: são aceitas reportagens publicadas no período de janeiro até 28 de setembro.
Serão R$ 43 mil em prêmios distribuídos entre os sete vencedores: três na categoria Escolas, dois na categoria Instituições e dois na categoria Imprensa. A divulgação dos finalistas será em 7 de novembro, e a solenidade de premiação, em Brasília, está prevista para 28 de novembro.
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Assessoria de Comunicação Social