Os proprietários de veículos licenciados no estado de São Paulo recolheram R$ 20,7 bilhões durante o calendário de pagamentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2023, de janeiro a maio. O valor representa 82% do total do montante originalmente lançado para o tributo neste ano, de acordo com levantamento da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP).
Ribeirão Preto
Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP), os proprietários de veículos em Ribeirão Preto recolheram R$ 472.823.763,83 de IPVA no mesmo período. Deste montante, R$ 189.129.505,53 devem retornar à cidade. O recurso é importante tanto para o Estado quanto para os 645 municípios paulistas.
O valor arrecadado é repartido meio a meio. Antes, são descontados os 20% destinados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – no caso de Ribeirão Preto são R$ 94.564.752,77. Depois, metade do tributo retorna ao município de registro do veículo.
Segundo a Sefaz-SP, 136.792 quitaram o IPVA em cota única e 81.309 quitaram em parcelas, totalizando 218.101. Na nota enviada à redação do Tribuna, a Secretaria da Fazenda e Planejamento informa que o montante reflete a arrecadação total entre os que quitaram o tributo ou pagaram parcialmente.
Repasse
O repasse de IPVA para Ribeirão Preto no primeiro quadrimestre foi de R$ 221.069.482,09. São R$ 117.896.887,43 de janeiro, R$ 38.643.690,33 em fevereiro, R$ 34.068.631,55 de março e R$ 30.460.272,78 de abril – ainda não há informações da arrecadação em maio. O valor deste ano é 38,03% superior aos R$ 160.156.171,03 do mesmo período de 2022. O acréscimo chega a R$ 60.913.311,06.
Frota
Segundo o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP), a frota de Ribeirão Preto atualmente é de 550.907 veículos. De acordo com dados do ano passado da Secretaria Nacional de Trânsito, a frota ribeirão-pretana conta com 566.579 veículos, sendo 308.014 automóveis e 114.210 motos.
Tanto a quota-parte estadual como a parcela de recursos entregues aos municípios são destinadas às diversas áreas de atuação do Estado e das prefeituras, dentre as quais, a saúde, a educação, a segurança pública, a infraestrutura e também ao trânsito.
Cota única
Este ano, além das formas tradicionais de quitação à vista antecipado com desconto de 3% em janeiro ou integral em fevereiro, os proprietários de automóveis puderam optar por parcelar o tributo em até cinco vezes, com quotas de janeiro a maio.
Dos 17,5 milhões de veículos que compõem a frota tributável paulista, 11,6 milhões já quitaram o imposto. Proprietários de 8,5 milhões de veículos recolheram o tributo em parcela única, arrecadando R$ 12,1 bilhões. Outros 3,1 milhões optaram pelo parcelamento, totalizando R$ 8,6 bilhões.
Notificação de débitos
Encerrado o prazo do calendário de pagamento do IPVA, a Sefaz-SP iniciará em junho o processo de cobrança do imposto em atraso. Serão notificados os proprietários de veículos com placas de finais 1, 2, 3, 4, 5 e 6 com débitos em aberto do imposto.
Quem deixa de recolher o imposto no prazo fica sujeito a multa e juros – os acréscimos moratórios são de 0,33% por dia de atraso, até o limite de 20%, calculados sobre o valor do imposto. Caso permaneça a inadimplência do IPVA, após o prazo para licenciamento do veículo, o proprietário estará circulando irregularmente e poderá ter o veículo apreendido.
O calendário é fixado pelo Detran.SP. O contribuinte que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo (transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado, que poderá iniciar o procedimento de execução judicial).
Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda e Planejamento pelo número 0800- 0170-110 (por telefone fixo), (11) 2930-3750 (exclusivo para chamadas por telefone móvel) e pelo canal Fale Conosco.