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Justiça mantém serviços no Daerp

O juiz Reginaldo Siqueira, da 1ª Vara da Fazenda Públi­ca, concedeu na tarde desta segunda-feira, 9 de abri, limi­nar ao Departamento de Água e Esgoto de Ribeirão Preto (Daerp) em que praticamente proíbe a greve de funcioná­rios da autarquia. Segundo o magistrado, o Sindicato dos Servidores Municipais (SSM/RP) é obrigado a manter 100% de toda a área operacional e de atendimento ao público duran­te o movimento paredista.

Já as demais áreas são obri­gadas a manter 80% do qua­dro. A tutela cautelar ainda im­põe multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento da ordem judicial. Na decisão de Siqueira estão os setores de manutenção de sistema de água e de tratamento de esgo­to, laboratório, de eletricida­de, controle de perdas, obras gerais, mecânica, operação de rede, leitura de hidrômetros, corte e ligação de água, dívida ativa, atendimento ao público, contas a pagar entre outros.

O SSM/RP não havia sido notificado até as 20 horas de ontem. O Daerp tem 898 fun­cionários, e mais de 90% deles trabalham nas áreas citadas pelo juiz. No ano passado, quando o Palácio Rio Branco enfrentou a mais longa greve da história do funcionalismo de Ribeirão Pre­to, com 21 dias de paralisação, a prefeitura obteve decisão se­melhante da juíza Lúcia Helena Carvalho Pita, da 2ª Vara da Fa­zenda Pública, mas a multa diá­ria era menor – de R$ 10 mil.

Mesmo com a determi­nação, o movimento de três semanas dos servidores mu­nicipais acumulou 3.341 so­licitações encaminhadas por clientes da autarquia. Foram necessários dois meses para zerar a pendência. A grande maioria pedia serviços refe­rentes a vazamentos de água e esgoto – e um número menor a problemas em hidrômetros.

Também no ano passado, a então juíza titular juíza da 2ª Vara da Fazenda Pública, Lu­cilene Aparecida Canella de Melo, ordenou à Guarda Civil Municipal (GCM) a manuten­ção de 80% do efetivo atuando normalmente. Além disso, a mesma magistrada determi­nou que 80% dos servidores das secretarias da Saúde (pos­tos), Educação (escolas) e As­sistência Social (creches) não aderissem á greve.

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