O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira, 18 dezembro, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025. A proposta (PLN 3/2024) prevê um salário mínimo de R$ 1.502 e um déficit de até R$ 31 bilhões nas contas públicas no próximo ano. O texto, que recebeu relatório favorável do senador Confúcio Moura (MDB-RO) na Comissão Mista de Orçamento (CMO), segue para sanção presidencial.
O PLN 3/2024 foi aprovado em votação simbólica. Durante a sessão conjunta desta quarta-feira, o relator fez alguns ajustes no parecer que havia sido definido pela CMO na última terça-feira (17). A principal alteração se refere ao bloqueio de programações orçamentárias.
Na versão aprovada pela CMO, o corte de recursos poderia se dar na mesma proporção aplicável à demais despesas discricionárias do Poder Executivo. O adendo aprovado pelo Congresso Nacional mantém essa regra geral, mas poupa do bloqueio as emendas individuais e de bancadas parlamentares.
Embora a meta proposta para 2025 seja zerar o déficit primário do governo federal, há uma margem de tolerância de até R$ 30,97 bilhões (0,25% do PIB) caso o resultado primário seja negativo. Consideradas as despesas com precatórios, o resultado primário deve ser negativo em R$ 29,1 bilhões (0,23% do PIB), dentro, portanto, da margem.
O projeto da LDO prevê R$ 2,32 trilhões de receitas primárias em 2025,. O montante equivale a 18,7% do PIB e se refere a todas as receitas, menos os ganhos com operações financeiras. A estimativa é de que as despesas primárias da União (todas as despesas menos os encargos da dívida) alcancem R$ 2,35 bilhões (18,9% do PIB).
Uma segunda alteração de refere às regras de correção do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário. No texto aprovado pela CMO, a correção deveria se dar tendo como base o valor autorizado pelo Orçamento de 2023. Com a mudança, a referência passa a ser o montante pago em 2016, corrigido pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
A expectativa do Executivo para 2025 é de um crescimento de 2,5% do produto interno bruto (PIB) – a soma das riquezas produzidas no país. Em 2026 e 2027, as taxas seriam de 2,58% e 2,62%, respectivamente. Quanto à inflação, o governo aposta que o IPCA deve ficar em 3,1% no final do próximo ano.
A Selic – taxa básica de juros definida pelo Banco Central – está projetada em 8,05%. Até agora, o IPCA acumulado nos últimos doze meses está em 4,87%, enquanto a Selic é de 12,25%. As projeções oficiais são mais otimistas do que as estimativas do mercado, principalmente para o ano que vem.
Os empresários e especialistas preveem um crescimento menor (2% em 2025, 2026 e 2027) e uma inflação maior (IPCA de 4,59% em 2025, 4% em 2026 e 3,58% em 2027). Indicadores como inflação, crescimento do PIB, salário mínimo, juros e câmbio são determinantes para o desempenho da arrecadação da União. Eles balizam a maioria das projeções orçamentárias, tanto de receita quanto de despesa.