A Justiça Federal levantou o bloqueio aos imóveis e veículos do ex-ministro Antonio Palocci – ex-ministro dos governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva (Fazenda) e Dilma Rousseff (Casa Civil) e ex-prefeito de Ribeirão Preto pelo PT em duas oportunidades (de 1993 a 1996 e de 2001 a 2002) –, de 63 anos, e de sua empresa, a Projeto Consultoria, que haviam sido confiscados na Operação Lava Jato.
A decisão é do juiz Danilo Pereira Júnior, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, e foi assinada no dia 21 de março. Ele justificou que não há mais “qualquer potencial obstáculo” para o ex-ministro acessar o patrimônio. Pelo menos seis imóveis e cinco veículos de Palocci estavam bloqueados no emaranhado de ações da Lava Jato.
Parte dos processos envolvendo o ex-ministro foi remetida à Justiça Eleitoral do Distrito Federal, que já havia liberado os bens de Palocci. A última ação pendente foi enterrada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o que abriu caminho para pôr fim aos últimos bloqueios.
“No processo criminal que teve curso perante a 10.ª Vara Federal de Brasília-DF, trancado por força de habeas corpus concedido de ofício pelo Supremo Tribunal Federal, o réu Antonio Palocci Filho obteve o levantamento de todos os bloqueios sobre seu patrimônio”, cita o magistrado.
“Em vista da exclusão daquele processo, encontra-se removido qualquer potencial obstáculo ao integral cumprimento da decisão do juízo da 1.ª Zona Eleitoral de Brasília/DF. Tanto por isso, certamente, o MPF não apresentou qualquer oposição ao atendimento da solicitação do juízo eleitoral”, escreve o juiz Danilo Pereira Júnior.
As contas bancárias do ex-ministro já haviam sido liberadas no ano passado. Os valores bloqueados ultrapassaram a marca dos R$ 60 milhões no auge da investigação. Preso na Operação Omertá, 35ª etapa da Lava Jato, em setembro de 2016, Palocci fez uma das delações mais rumorosas da investigação.
Ele denunciou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por sua relação com a Odebrecht e detalhou a suposta venda de medidas provisórias a grandes empresários em troca de caixa dois. Em dezembro de 2021, o ministro interino Jesuíno Rissato, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu anular uma das condenações do ex-ministro Antonio Palocci, do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque e outros dez investigados por desvios na Petrobras
Condenação – Nesse caso, Palocci foi condenado a doze anos prisão, mas, posteriormente, assinou acordo de delação premiada. Dentre os 15 réus da ação penal, onze assinaram acordos de delação premiada, como foi o caso de Marcelo Odebrecht.
Ao todo,13 foram condenados em primeira e segunda instâncias. Palocci foi condenado pelo ex-juiz federal e atual senador Sergio Moro (União Brasil-PR) a doze anos e dois meses de prisão. Em segunda instância, a pena foi fixada em nove anos e dez dias de reclusão. Vaccari Neto foi condenado a seis anos e oito meses.