O plenário do Supremo Tribunal Federal já formou maioria para dar ao ex-presidente Lula um salvo-conduto impedindo que o TRF4 determine a prisão do petista. O STF não vai impedir que o TRF4 julgue os recursos da defesa de Lula na próxima semana, mas a maioria dos ministros do Supremo já entendeu que uma eventual ordem de prisão não poderá ser cumprida. Ou seja, a prisão, se determinada pelo TRF4, não pode ser executada. O tema caso de Lula fica suspenso até que o STF volte a examinar o habeas corpus do petista no dia 4 de abril.
Embora a maioria do STF tenha votado para que o habeas corpus do ex-presidente Lula seja julgado (7 a 4), isso não significa obrigatoriamente que eles aceitarão o pedido do ex-presidente para não ser preso após a análise dos recursos no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). A votação que ocorreu hoje à tarde levou em conta fatores técnicos e ainda não considerou o mérito da questão.
A ministra Cármen Lúcia anunciou que a sessão seria suspensa e reaberta no dia quatro de abril para julgamento do mérito do habeas corpus, foi quando a defesa de Lula requereu uma liminar para evitar a prisão de Lula, já que na segunda-feira (26), o embargo de declaração será julgado pelo TRF-4. Caso a votação pela negação do recurso fosse por unanimidade, o ex-presidente poderia ser preso já no dia seguinte. Agora não. Ela só poderá acontecer após julgamento do mérito, no dia quatro de abril, porque na semana que vem o STF não terá nenhuma sessão em razão do feriado de Páscoa.
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