Após a queda do ATR-72 500 da Voepass Linhas Aéreas (antiga Passaredo Transportes Aéreos S/A), ocorrido na tarde de sexta-feira, 9 de agosto, Vinhedo, que resultou na morte de 62 pessoas – 58 passageiros e quatro tripulantes (34 homens e 28 mulheres), o Ministério Público do Trabalho recebeu duas denúncias sobre supostas irregularidades nas condições da jornada de trabalho de aeronautas da companhia.
O MPT vai abrir uma nova frente de investigação para apurar o suposto descumprimento da lei que trata dos direitos dos tripulantes – piloto de aeronave, comissário de voo e mecânico de voo. A procuradora Luana Vieira está na equipe que vai apurar as denúncias sigilosas. Ela diz que, além de reparar erros, a investigação serve para evitar novos desastres.
Quando for aberto inquérito sobre supostas irregularidades na jornada de aeronautas, a Voepass passará a ser investigada em quatro frentes pela Procuradoria do Trabalho. A empresa já é alvo de três procedimentos. Um analisa o “acidente de trabalho” envolvendo a morte dos quatro tripulantes do voo 2283, caso que tramita em Campinas.
Outro procedimento avalia as condições do “meio ambiente de trabalho” em Ribeirão Preto e também há uma apuração sobre possível descumprimento de cota de pessoas com deficiência. Durante uma audiência pública da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) realizada em junho deste ano, o piloto Luís Cláudio de Almeida fez acusações contra a Voepass.
Disse que a empresa faz pressão para que pilotos trabalhassem fora da escala de trabalho e em seus dias de folga, o que causaria fadiga e aumentaria o risco de acidentes. “Não queremos entrar nessa estatística”, disse o piloto durante uma audiência pública da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A Voepass Linhas Aéreas afirmou que “cumpre com todos os requisitos legais, considerando jornadas e folgas, de acordo com o regulamento brasileiro da Aviação Civil RBAC-117 que disciplina a jornada e gestão da fadiga dos tripulantes”.
Segundo levantamento realizado junto ao Ministério Público do Trabalho, a Voepass tem quatro condenações definitivas em ações civis públicas relativas ao não pagamento de verbas trabalhistas e benefícios. Somam R$ 2.664.100 em valores da época em que se iniciou a fase de execução – valor desatualizado, sem juros e mora.
Entre 1999 e 2024, a Passaredo (atual Voepass) foi alvo de 160 denúncias trabalhistas. Os processos ainda aguardam a quitação em razão de um Plano Especial de Pagamento Trabalhista, aprovado pela Justiça. Isso porque a preferência de pagamento vai para ações individuais dos trabalhadores e ex-trabalhadores da empresa.
Em 2018, a empresa fechou um acordo judicial com o Ministério Público do Trabalho e se comprometeu a seguir uma série de obrigações quanto a seus colaboradores aeroviários. O ajuste não abrange os funcionários sujeitos à jornada prevista na lei dos aeronautas.
As obrigações incluíam a abstenção de prorrogar a jornada normal de trabalho além de duas horas diárias; conceder um descanso semanal de 24 horas consecutivas; e autorizar intervalo para repouso ou alimentação de, no mínimo, uma hora.
A Procuradoria informou que, recentemente, recebeu denúncias de supostas irregularidades na jornada de trabalho dos aeroviários, de modo que elas foram juntadas ao procedimento que acompanha o cumprimento do acordo judicial e ainda serão analisadas. A Voepass disse que respeita as jornadas de trabalho de seus colaboradores e atua de acordo com as leis trabalhistas.
Tripulantes – Os quatro tripulantes que morreram no acidente são o comandante Danilo Santos Romano, de 35 anos, casado com a bancária ribeirão-pretana Thalita Machado Santana, de 30 anos (ele foi sepultado ontem em São Paulo); o copiloto Humberto de Campos Alencar e Silva, de 61 anos; e as comissárias Débora Soper Avila, de 28 anos, e Rubia Silva de Lima, de 41 anos, moradora de Bonfim Paulista.
Ainda não há informações oficiais sobre as causas do acidente. O presidente da Voepass Linhas Aéreas, comandante José Luiz Felício Filho, falou nesta terça-feira (13) pela primeira vez sobre o acidente. O vídeo está disponível no site do Tribuna Ribeirão (www.tribunaribeirao.com.br)
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Pepita Ortega (AE)