Tribuna Ribeirão
Esportes

Ministro Alexandre Moraes promete reavaliar o ProFut

 

O ministro do Supremo Tri­bunal Federal, Alexandre Mora­es, prometeu analisar e solicitar à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que coloque em pauta a reavaliação de um ar­tigo do ProFut (Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Fu­tebol Brasileiro) que exige dos clubes de futebol a apresentação da Certidão Negativa de Débito (CND) para poderem disputar competições oficiais, quer esta­duais ou nacionais. A informa­ção foi dada pelo ministro ao presidente do Botafogo, Gérson Engracia Garcia, ao presidente da Federação Paulista de Fute­bol, Reinaldo Carneiro Bastos, ao presidente do Palmeiras, Maurício Precivalle Galiotte, ao presidente da Portuguesa de Desportos, Alexandre de Bar­ros, a um representante da CBF e a dois advogados do Corin­thians, em audiência em Brasí­lia, nesta quarta-feira (14).

Segundo Gérson Engracia Garcia, nenhum time brasi­leiro possuiu o documento exigido pela lei do ProFut, o que poderia causar prejuízos a todos eles. De acordo com o presidente do Botafogo, o mi­nistro Alexandre Moraes se mostrou bastante preocupado e disse que irá agir com urgência. A CND, em tese, deve ser apre­sentada às federações e a CBF 30 dias antes do congresso téc­nico de cada campeonato.

A CND só é expedida àque­les que não possuem passi­vos fiscais e tributários junto à União ou que estejam pagando regularmente o RFEFIS.

O Profut foi implantado du­rante a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e ofereceu aos clubes adesão ao programa.

A lei tem como principal objetivo ajudar os clubes a qui­tar suas enormes dívidas com a União. Para isso, foram feitos refinanciamentos das dívidas fiscais das agremiações. Quem aderiu ao ProFUT poderá re­financiar suas dívidas em um prazo de 20 anos (240 parcelas). Além do longo tempo, o Progra­ma reduziu em 70% das multas e 40% dos juros, e expedir a Cer­tidão Negativa de Débitos. “Não há como cumprir o pagamento das mensalidades, se os clubes não possuem receitas para cus­tear todas as suas obrigações”, diz Gérson Engracia.

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