O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre Moraes, prometeu analisar e solicitar à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, que coloque em pauta a reavaliação de um artigo do ProFut (Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro) que exige dos clubes de futebol a apresentação da Certidão Negativa de Débito (CND) para poderem disputar competições oficiais, quer estaduais ou nacionais. A informação foi dada pelo ministro ao presidente do Botafogo, Gérson Engracia Garcia, ao presidente da Federação Paulista de Futebol, Reinaldo Carneiro Bastos, ao presidente do Palmeiras, Maurício Precivalle Galiotte, ao presidente da Portuguesa de Desportos, Alexandre de Barros, a um representante da CBF e a dois advogados do Corinthians, em audiência em Brasília, nesta quarta-feira (14).
Segundo Gérson Engracia Garcia, nenhum time brasileiro possuiu o documento exigido pela lei do ProFut, o que poderia causar prejuízos a todos eles. De acordo com o presidente do Botafogo, o ministro Alexandre Moraes se mostrou bastante preocupado e disse que irá agir com urgência. A CND, em tese, deve ser apresentada às federações e a CBF 30 dias antes do congresso técnico de cada campeonato.
A CND só é expedida àqueles que não possuem passivos fiscais e tributários junto à União ou que estejam pagando regularmente o RFEFIS.
O Profut foi implantado durante a gestão da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e ofereceu aos clubes adesão ao programa.
A lei tem como principal objetivo ajudar os clubes a quitar suas enormes dívidas com a União. Para isso, foram feitos refinanciamentos das dívidas fiscais das agremiações. Quem aderiu ao ProFUT poderá refinanciar suas dívidas em um prazo de 20 anos (240 parcelas). Além do longo tempo, o Programa reduziu em 70% das multas e 40% dos juros, e expedir a Certidão Negativa de Débitos. “Não há como cumprir o pagamento das mensalidades, se os clubes não possuem receitas para custear todas as suas obrigações”, diz Gérson Engracia.