Tribuna Ribeirão
Justiça

Ministro Edson Fachin é eleito presidente do TSE

O ministro Edson Fachin foi eleito nesta sexta-feira, 17 de dezembro, o próxi­mo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ele assumirá o cargo em 28 de fevereiro. O ministro Alexan­dre de Moraes será o vice. A eleição costuma ser protoco­lar, sendo a praxe que os mi­nistros do Supremo Tribunal Federal (STF) que atuam no TSE se revezem na pre­sidência da Corte Eleitoral. Fachin substituirá o minis­tro Luís Roberto Barroso.

Fachin deve ficar no car­go até agosto, quando se encerra a sua passagem de dois anos como ministro do TSE. O ministro Alexandre de Moraes assumirá, então, o cargo e deverá estar no co­mando da Justiça Eleitoral durante as eleições gerais de 2022 e permanecerá no car­go até junho de 2024.

A eleição simbólica foi realizada durante a sessão de encerramento do ano judiciário no TSE, e os mi­nistros votaram em uma urna eletrônica instalada no plenário do tribunal. Foram seis votos a um. É tradição que o próximo ocupante da presidência vote no vice.

O TSE é composto por sete ministros titulares – três oriundos do STF, dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois advo­gados com notório saber jurídico indicados pelo presidente da República, a partir de lista tríplice enca­minhada pelo Supremo. O atual presidente, ministro Luís Roberto Barroso, fez um balanço da atuação do tribunal ao longo do ano, dando ênfase à resistência ante ataques sofridos pela Justiça Eleitoral.

Sem citar episódios es­pecíficos, afirmou que “a Justiça Eleitoral particular­mente sofreu ataques repe­tidos, com acusações falsas de fraude e ofensas a seus integrantes, num esforço sub-reptício de trazer des­crédito para a democracia. Uma absurda campanha que pregava a volta ao voto impresso com contagem pú­blica manual. De novo, uma aposta no atraso”.

O presidente do TSE elo­giou a rejeição da proposta de impressão do voto pelo Congresso Nacional. “Eu es­pero que essa seja uma pági­na virada na história eleito­ral brasileira, e que não haja novos esforços para descre­dibilizar o sistema que tem assegurado a integridade da democracia brasileira desde 1996”, disse Barroso.

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