Promotoria da Educação quer saber se a prática contra uma aluna de três anos de idade foi algo isolado; também cobra quais projetos são desenvolvidos na rede municipal
O promotor Naul Felca, do Grupo de Atuação Especial de Educação (Geduc) do Ministério Público de São Paulo (MPSP) em Ribeirão Preto, vai investigar se o ato de racismo denunciado pela mãe de uma criança de 3 anos, dentro de uma creche municipal, foi um caso isolado ou se a prática pode estar sendo registrada em outras unidades.
De acordo com o promotor, foi solicitado à Secretaria Municipal de Educação os projetos desenvolvidos na rede municipal com foco nas ações de combate à violência de gênero e o racismo, entre outros. São 146 centros e escolas municipais de educação infantil (CEIs e Emeis) e de ensino Fundamental (Emefs).
Neste ano. 50 mil alunos estão matriculados. São cerca de quatro mil professores. De acordo com o promotor, o objetivo também é verificar se a rede municipal desenvolve projetos pedagógicos relacionados ao tema em todas unidades escolares e se eles têm sido eficientes na prevenção, conscientização e para evitar práticas de racismo e discriminação no ambiente escolar.
O caso – Natasha Cavinatti Fonseca, mãe de duas meninas gêmeas, matriculadas no Centro de Educação Infantil (creche) Professor Hortêncio Pereira da Silva, no Jardim Aeroporto, na Zona Norte, denunciou à Justiça Ribeirão Preto a prática de racismo, maus-tratos e negligência institucional contra uma de suas filhas, de 3 anos de idade, preta retinta.
A família mora em uma comunidade naquela região da cidade. A denúncia – notícia-crime – foi formalizada em 20 de outubro, na Vara Criminal de Ribeirão Preto.
Os advogados da família afirmam que, já há vários meses, a menina vem sendo alvo de atos discriminatórios. Argumentam que a mãe da criança tentou diversas vezes solucionar o caso de forma administrativa.
Chegou a promover várias reuniões formais com a Secretaria Municipal da Educação. Em algumas, também participaram representantes da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, da 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Ribeirão Preto) e do Conselho Tutelar.
Afirma ainda que a pasta e a prefeitura foram notificados. Segundo a mãe da menina, apesar disso, nenhuma providência foi tomada. Forçando a família a buscar apoio na Justiça de Ribeirão Preto. De acordo com a denúncia, as principais ocorrências praticadas contra a menina envolvem discriminação explícita, negligência seletiva com o desaparecimento recorrente de pertences da garota, enquanto os da irmã gêmea, de pele mais clara, eram preservados.
Também cita humilhação e maus-tratos com a devolução das fezes da criança dentro de uma sacola plástica colocada em sua mochila com outros pertences limpos, após horas sem higiene adequada.
Por fim, citam violência institucional: com intimidação da mãe por parte da direção, e agressão física em função de episódio recente em que a menina teve parte do cabelo arrancado dentro da escola. “O racismo é a prova de que a estupidez e a maldade podem mirar até na mais pura inocência.
Quando o racismo atinge uma criança, ele não fere apenas um corpo – ele assassina a nossa humanidade”, afirma a advogada Débora de Oliveira. Racismo é crime com pena de reclusão de dois a cinco anos, além do pagamento de multa.
A expressão “retinta” descreve uma pele preta com um tom profundo e intenso que geralmente possui mais melanina e um brilho natural. O termo é usado para valorizar a beleza da pele negra em sua tonalidade mais escura, que frequentemente enfrenta desafios de representatividade e preconceito.
O que diz a prefeitura – Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Educação informa que o caso está sendo devidamente apurado, com o apoio do Centro de Referência em Educação para as Relações Étnico-Raciais (Crerer) da prefeitura de Ribeirão Preto.
“Desde o primeiro relato, a secretaria ouviu os responsáveis pela criança, a equipe escolar e outras pessoas envolvidas, adotando as providências cabíveis. As profissionais mencionadas estão passando por processo administrativo e permanecem na unidade escolar, tendo recebido orientações claras sobre os procedimentos e condutas esperadas no ambiente educacional”, diz no comunicado. E finaliza:
“O processo encontra-se, atualmente, sob análise da Corregedoria Geral do Município, instância competente para julgar ocorrências dessa natureza. A família da aluna optou por manter a criança na mesma turma e escola, decisão que a SME respeita e continua acompanhando a rotina escolar e oferecendo suporte contínuo à unidade”.