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Na região, 412 pessoas presas se declaram LGBT

MARCOS LIBÓRIO/ SAP

Na semana em que se co­memora o Dia da Visibilidade Trans, celebrado nesta quarta­-feira, 29 de janeiro, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) divulgou um levanta­mento inédito do número de transgêneros que cumprem pena nos presídios do estado. Das 15.728 pessoas custodia­das em 14 unidades prisionais de Ribeirão Preto e região, três se declaram mulheres ou ho­mens transexuais (0,19%). Ao todo, 412 presos (2,6%) dizem que são lésbicas, gays, bisse­xuais e travestis, transexuais e transgêneros (LGBTs).

A estatística foi realizada em outubro do ano passado por meio de questionários. Em âmbito estadual, das 232.979 pessoas que cumpriam pena em presídios administrados pela SAP naquele período, 869 se declaram mulheres ou ho­mens trans (0,37%). No geral, 5.680 reeducandos se dizem LGBT, o que equivale a 2,4% da população total.

Na Região Metropolitana, a Penitenciária feminina de Gua­riba tem mais pessoas LGBTs: são 148 gays, 106 bissexuais e uma mulher trans, somando 255. Em seguida aparece a Pe­nitenciária Masculina de Serra Azul II, com 33 gays, 61 bisse­xuais e nove travestis, atingindo 103 pessoas. A Penitenciária Masculina de Ribeirão Preto tem três gays, e a Feminina abri­ga sete lésbicas, oito bissexuais e um homem trans – 16 no total.

O Centro de Detenção Pro­visória (CDP) de Ribeirão Pre­to tem quatro gays. A pesquisa mostra que a maioria que se declara travesti e mulher tran­sexual prefere ficar em unidades masculinas: dos 682 entrevista­dos que preencheram esse item no questionário, 535 (78,44%) expressaram essa preferência. Entre os homens trans, 82,35% se declararam a favor de perma­necer em unidades femininas.

Vínculos afetivos
Segundo o diretor do Centro de Políticas Específicas (CPE) da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC) do Estado, Charles Bordin, esse fe­nômeno se explica pela necessi­dade de criação e manutenção de vínculos afetivos inerentes ao ser humano, porém, ainda mais sensíveis numa situação de encarceramento.

“É comum, nas unidades prisionais, que casais assim for­mados peçam para coabitar a mesma cela, tendo, portanto, seus vínculos afetivos reconhe­cidos”, explica. O diretor destaca que a SAP vem investindo na reintegração social da popula­ção LGBTQI+ por meio de cur­sos de capacitação voltados a essa população específica. En­tre os programas, estão o “Di­versidade à Mesa”, que treina reeducandas transexuais e gays como auxiliares de cozinha; e o “Beleza no Cárcere”, destinado ao mesmo público, no entanto, com foco em formar maquia­dores profissionais.

“Os funcionários, por sua vez, recebem capacitação sobre a importância da diversidade. Somente em 2019, 831 servi­dores foram capacitados por meio da Escola de Adminis­tração Penitenciária”, finaliza Bordin. A população trans sob custódia da SAP tem seus di­reitos reconhecidos por meio da Resolução SAP 11, de 30 de janeiro de 2014.

O texto garante o uso de cor­te de cabelo e de roupa íntima de acordo com a identidade de gê­nero, uso de nome social em do­cumentos e, quando requisitado pelos próprios interessados, cela ou ala específica para homens ou mulheres transexuais nos presídios, de forma a garantir sua dignidade, individuali­dade e adequado alojamento.

Mudança de nome
Em Ribeirão Preto, 52 pes­soas mudaram de nome nos Cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo, desde 2018, quando o Supremo Tri­bunal Federal (STF) que reco­nheceu o direito de transgêneros e transexuais de adequarem sua identidade percebida à identida­de real em seus documentos de identificação. Em 49 casos, foi realizada a mudança de nome e a redesignação sexual, sendo 31 do gênero masculino para o feminino e 18 do feminino para o masculino.

Outros três atos foram rea­lizados sem a necessidade de ci­rurgia. No Estado, são 1.826 pro­cedimentos e, em todo o Brasil, o número é de 6.086. O levanta­mento foi realizado pela Associa­ção dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Amo­reg/SP), que congrega os 1,5 mil cartórios distribuídos em todos os municípios do Estado.

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