Fim da escala 6×1 contraria as reivindicações de entidades que representam empresários no sentido de não mexer nos dias trabalhados por semana
A comissão especial da Câmara dos Deputados sobre o fim da escala 6×1 e a implantação da 5×2 apresentou, nesta terça-feira, 5 de maio, o plano de trabalhos do relator do colegiado, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), com previsão de divulgação do parecer em 20 de maio e votação na comissão no dia 26.
O plano de trabalho agenda para esta quarta-feira (6), às 14 horas, a primeira audiência pública da comissão, com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, com o tema “Uso do tempo do trabalho”. Na quinta-feira (7), está agendado um seminário em João Pessoa (PB).
No dia 12 de maio, às 14 horas, está prevista a segunda audiência com o ministro da Fazenda, Dario Durigan, sobre os impactos econômicos da proposta. Em 13 de maio, haverá a terceira audiência, sobre “aspectos sociais”.
No dia 14 de maio, a comissão realizará um seminário em Belo Horizonte (MG). Em 18 de maio, às 14 hoeras, haverá a quarta audiência do colegiado, sobre a perspectiva dos empregadores, com representantes de entidades dos empresários.
Em 19 de maio, às 14 horas, será a vez das centrais sindicais participarem da quinta audiência, sobre a perspectiva dos trabalhadores. Um dia após a apresentação do relatório, a comissão realizará em 21 de maio um seminário em São Paulo.
Leo Prates afirmou que é inegociável dar fim ao modelo de seis dias de trabalho semanais, segundo orientações do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Disse ainda que essa é a posição também do deputado Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão especial.
“Tem duas premissas que o presidente Alencar e o presidente Hugo Motta colocaram como inegociáveis: o fim da escala 6×1 e a não redução salarial. Dentro dessas premissas, nós vamos tentar minorar o que tiver que ser minorado para o setor produtivo”, declarou o parlamentar.
O fim da escala 6×1 contraria as reivindicações de entidades que representam empresários no sentido de não mexer nos dias trabalhados por semana, mas sim, alterar somente a carga horária de 44 horas para 40 horas. Setores do empresariado também defendem a criação de compensações para os empregadores e um período de transição prolongado.
O governo federal lançou no domingo (3) uma campanha nacional pelo fim da escala de trabalho 6×1 sem redução de salário. O objetivo da proposta é “garantir mais tempo para a vida além do trabalho, tempo com a família, para o lazer, para a cultura e para o descanso”. Pelo menos 37 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados com a redução.
“Para fins de comparação, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil/mês beneficiou cerca de dez milhões de pessoas. A garantia do descanso ainda tem potencial impacto positivo sobre a economia, estando alinhada com uma visão moderna de desenvolvimento, que combina produtividade, bem-estar e inclusão social”, esclarece a Secretaria de Comunicação Social (Secom).
A proposta do governo estabelece um novo limite de jornada em 40 horas semanais e mantém as oito horas diárias de trabalho (inclusive para trabalhadores em escalas especiais). Com isso, os trabalhadores terão assegurados dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos sábados e domingos.
O modelo de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso poderá ser definido em negociação coletiva, respeitando as peculiaridades de cada atividade. Com o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito.”, a campanha pelo fim da escala 6×1 será veiculada em canais de mídia digital, televisão, rádio, jornais, cinema e na imprensa internacional.