Os vereadores de Ribeirão Preto aprovaram na sessão desta terça-feira, 9 de abril, por unanimidade – 27 votos a favor, inclusive o do presidente da Câmara, Lincoln Fernandes (PDT), que não é obrigado a votar se não houver empate – a alteração do nome da Guarda Civil Municipal. De autoria do prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB), o projeto propõe alterar a denominação da corporação para Guarda Civil Metropolitana (GCM) de Ribeirão Preto.
A proposta de Marinho Sampaio (MDB), que também tratava do mesmo assunto e tramitava na Câmara, foi retirada da pauta pelo autor. Ele propunha trocar o “guarda” pela expressão “polícia”. Outra proposta, de Otoniel Lima (PRB), protocolada em 19 de fevereiro, também inclui a palavra “metropolitana” na nomenclatura da corporação.
Segundo a prefeitura, com a nova denominação será possível que os 34 municípios que compõem a Região Metropolitana de Ribeirão Preto unam esforços para atuar de forma conjunta e busquem a estruturação e a reforma da segurança pública.
No entanto, mesmo com o novo nome não haverá nenhuma mudança nas atribuições ou poder dos agentes municipais. Isso porque a Guarda Civil Metropolitana continuará a ser regida pela mesma legislação vigente que regula a atual GCM de Ribeirão Preto. Ou seja, não haverá alteração no estatuto jurídico, competências e atribuições da corporação. O novo nome poderá, no máximo, aumentar a auto-estima dos servidores.
Por dentro da Guarda Civil
Total de guardas: 206
Total de veículos: 20
Motocicletas: 06
Viaturas: 14
Total de ocorrências (2018/até novembro): 24.609
Postos fixos: 17, incluindo a Base Comunitária e em parques
Postos móveis: viaturas de apoio, ambiental, canil e Ronda Ostensiva Municipal (Romu)
Data da última contratação: fevereiro de 2018
Valor estimado das despesas para 2019: R$ 69.137.511,00